{"id":42907,"date":"2026-05-07T12:50:00","date_gmt":"2026-05-07T15:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/?p=42907"},"modified":"2026-05-07T09:59:30","modified_gmt":"2026-05-07T12:59:30","slug":"julgamento-que-interessa-a-segurados-do-inss-e-suspenso-pelo-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/julgamento-que-interessa-a-segurados-do-inss-e-suspenso-pelo-stf\/","title":{"rendered":"Julgamento que interessa a segurados do INSS \u00e9 suspenso pelo STF"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na quarta-feira (6) o julgamento de mais um recurso relacionado \u00e0 chamada revis\u00e3o da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A an\u00e1lise foi interrompida ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o que adia a conclus\u00e3o do caso. Ainda n\u00e3o existe uma data definida para a retomada da vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio virtual da Corte.<\/p>\n\n\n\n

O recurso em discuss\u00e3o foi apresentado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos (CNTM). A entidade busca garantir o direito \u00e0 revis\u00e3o para aposentados que ingressaram com a\u00e7\u00f5es judiciais at\u00e9 mar\u00e7o de 2024, antes da consolida\u00e7\u00e3o do novo entendimento do Supremo sobre o tema. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 manter os pedidos feitos antes da decis\u00e3o definitiva da Corte.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Carlos Moura\/STF<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento da suspens\u00e3o, o placar estava em 4 votos a 1 para manter o entendimento firmado pelo STF em mar\u00e7o do ano passado. Na ocasi\u00e3o, a maioria dos ministros decidiu que os aposentados n\u00e3o possuem o direito de escolher a regra previdenci\u00e1ria mais vantajosa para recalcular o valor dos benef\u00edcios pagos pelo INSS, o que gerou cr\u00edticas da CNTM.<\/p>\n\n\n\n

STF adia vota\u00e7\u00e3o sobre aposentados do INSS<\/h2>\n\n\n\n

O \u00fanico voto divergente at\u00e9 agora foi apresentado pelo ministro Dias Toffoli. O magistrado defendeu que o direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda fosse garantido aos segurados que entraram na Justi\u00e7a entre dezembro de 2019, quando o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu a tese, e abril de 2024, per\u00edodo em que o tema ainda gerava interpreta\u00e7\u00f5es diferentes nos tribunais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

A revis\u00e3o da vida toda permitia incluir no c\u00e1lculo da aposentadoria contribui\u00e7\u00f5es realizadas antes de julho de 1994, o que poderia elevar o valor do benef\u00edcio em alguns casos. No entanto, ao analisar a constitucionalidade das regras previdenci\u00e1rias criadas em 1999, o STF alterou o entendimento anterior e concluiu que a regra de transi\u00e7\u00e3o da reforma previdenci\u00e1ria deve ser aplicada obrigatoriamente, sem possibilidade de escolha pelo aposentado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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