{"id":44814,"date":"2026-05-30T05:40:00","date_gmt":"2026-05-30T08:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/?p=44814"},"modified":"2026-05-26T14:52:28","modified_gmt":"2026-05-26T17:52:28","slug":"mulheres-e-populacao-lgbt-ganham-novo-direito-com-lei-sancionada-por-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/mulheres-e-populacao-lgbt-ganham-novo-direito-com-lei-sancionada-por-lula\/","title":{"rendered":"Mulheres e popula\u00e7\u00e3o LGBT+ ganham novo direito com lei sancionada por Lula"},"content":{"rendered":"\n

Na \u00faltima segunda-feira (25), o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/a>, sancionou lei que garante um olhar mais humanizado a mulheres e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBT+. Conforme a postura adotada pelo petista, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ter\u00e1 que disponibilizar assist\u00eancia financeira a essas segrega\u00e7\u00f5es em um per\u00edodo din\u00e2mico.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 15.415, de 2026, estabelece que mulheres com direito ao sal\u00e1rio-maternidade pago diretamente pelo INSS devem receber em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o pedido. Por sua vez, caso o prazo n\u00e3o seja cumprido, o aux\u00edlio ser\u00e1 concedido automaticamente.\u00a0Para fins comparativos, atualmente a entidade leva cerca de 45 dias para pagar o benef\u00edcio, sem obriga\u00e7\u00e3o de conced\u00ea-lo se o prazo for descumprido.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: iStock<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A comunidade LGBT+ integra o protocolo, tendo em vista que milhares de brasileiras s\u00e3o casadas com outras mulheres, configurando um casamento l\u00e9sbico. Na pr\u00e1tica, o sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 direito daqueles que t\u00eam filhos por parto ou por ado\u00e7\u00e3o. Por outro lado, os segurados gays tamb\u00e9m podem receber o benef\u00edcio quando adotam uma crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

No tocante \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, a crian\u00e7a deve ter at\u00e9 doze anos de idade para que haja direito ao sal\u00e1rio-maternidade. Contudo, \u00e9 importante destacar que a dura\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e9 de 120 dias. De acordo com as autoridades, esse per\u00edodo leva em considera\u00e7\u00e3o a car\u00eancia e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, fazendo com que a pessoa mantenha a qualidade de segurado.<\/p>\n\n\n\n

Em contrapartida, quando as duas pessoas que integram o casal s\u00e3o seguradas da Previd\u00eancia Social, apenas uma delas recebe o benef\u00edcio. Por sua vez, \u00e9 indispens\u00e1vel que conste o nome do segurado ou segurada na certid\u00e3o de nascimento ou no termo de guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o, emitido pela autoridade judicial.<\/p>\n\n\n\n

Regras impostas<\/h2>\n\n\n\n

No texto assinado por Lula, mesmo ap\u00f3s a concess\u00e3o autom\u00e1tica, o INSS ainda poder\u00e1 analisar se a m\u00e3e tem direito \u00e0\u00a0licen\u00e7a-maternidade. Em resumo, o sal\u00e1rio garante renda por 120 dias a seguradas em casos de parto ou ado\u00e7\u00e3o, com valores entre o piso nacional e a remunera\u00e7\u00e3o integral. O pagamento se inicia entre 28 dias antes do parto e a data do nascimento do beb\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, h\u00e1 tr\u00eas possibilidades:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • O benef\u00edcio ser\u00e1 pago normalmente, caso a mulher cumpra os requisitos;<\/li>\n\n\n\n
  • O aux\u00edlio deixar\u00e1 de ser pago e ter\u00e1 que ser devolvido se a mulher n\u00e3o cumprir os requisitos e tiver solicitado a licen\u00e7a de m\u00e1-f\u00e9;<\/li>\n\n\n\n
  • O benef\u00edcio ser\u00e1 encerrado, mas n\u00e3o ser\u00e1 devolvido, mesmo que a mulher n\u00e3o cumpra os requisitos, desde que n\u00e3o tenha agido de m\u00e1-f\u00e9.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Diante dos fatos, ser\u00e3o contempladas apenas m\u00e3es que recebem a licen\u00e7a paga diretamente pela Previd\u00eancia Social, como: empregadas dom\u00e9sticas, seguradas especiais (trabalhadoras rurais, ind\u00edgenas, quilombolas, pescadoras, entre outras), contribuintes individuais, como microempreendedoras individuais (MEIs), trabalhadoras avulsas e seguradas do INSS que est\u00e3o desempregadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Na \u00faltima segunda-feira (25), o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), sancionou lei que garante um olhar mais humanizado a mulheres e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBT+<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":44817,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-44814","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mix"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44814","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44814"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44814\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45204,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44814\/revisions\/45204"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44817"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}