A partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026, o trabalho em feriados no setor do com\u00e9rcio brasileiro passar\u00e1 por uma grande transforma\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego estabeleceu, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 3.665\/2023, que esses dias de expediente dever\u00e3o ser regulamentados por conven\u00e7\u00f5es coletivas, priorizando os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Essa medida substitui o antigo sistema, que permitia acordos individuais frequentemente criticados por n\u00e3o respeitarem a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vigente.<\/p>\n\n\n\n
A portaria de 2023 altera a norma de 2021, que autorizava acordos individuais para o trabalho em feriados, sendo considerada por especialistas como uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n\u00ba 10.101\/2000.<\/p>\n\n\n\n
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o exige que conven\u00e7\u00f5es coletivas sejam assinadas com sindicatos, promovendo o di\u00e1logo entre empregadores e trabalhadores e assegurando condi\u00e7\u00f5es de trabalho mais justas e legais.<\/p>\n\n\n\n
Com a vig\u00eancia se estendendo at\u00e9 2026, as empresas devem revisar suas pol\u00edticas internas e iniciar negocia\u00e7\u00f5es com sindicatos. Esses ajustes s\u00e3o necess\u00e1rios para que o funcionamento durante feriados esteja em conformidade com as normas nacionais e municipais.<\/p>\n\n\n\n
As negocia\u00e7\u00f5es, portanto, s\u00e3o essenciais para legitimar o trabalho em feriados, assegurando direitos adequados aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o enfatiza a import\u00e2ncia do di\u00e1logo social e da prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas. Ao fortalecer a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, busca-se n\u00e3o apenas corrigir pr\u00e1ticas passadas, mas tamb\u00e9m promover pr\u00e1ticas trabalhistas mais equitativas no com\u00e9rcio, um dos setores mais importantes do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Os termos das conven\u00e7\u00f5es durante feriados incluir\u00e3o compensa\u00e7\u00f5es como folgas ou pagamento extra. A implementa\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3.665\/2023 est\u00e1 marcada para 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 l\u00e1, espera-se que tanto empresas quanto sindicatos utilizem o per\u00edodo para ajustar-se \u00e0s novas diretrizes, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e equilibrado. A medida busca harmonizar os interesses empresariais e assegurar os direitos dos trabalhadores, estabelecendo um novo paradigma no com\u00e9rcio brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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