{"id":45318,"date":"2026-06-01T16:10:00","date_gmt":"2026-06-01T19:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/?p=45318"},"modified":"2026-06-01T11:36:05","modified_gmt":"2026-06-01T14:36:05","slug":"brasileiros-que-trabalham-no-comercio-devem-respeitar-nova-regra-a-partir-de-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/brasileiros-que-trabalham-no-comercio-devem-respeitar-nova-regra-a-partir-de-agora\/","title":{"rendered":"Brasileiros que trabalham no com\u00e9rcio devem respeitar nova regra a partir de agora"},"content":{"rendered":"\n

A partir desta segunda-feira (1), empresas de diversos segmentos do com\u00e9rcio passam a depender de conven\u00e7\u00e3o coletiva para autorizar o trabalho de funcion\u00e1rios em feriados. A medida, determinada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), entra em vigor ap\u00f3s uma s\u00e9rie de adiamentos promovidos pelo Governo Federal desde a publica\u00e7\u00e3o da norma, em novembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

A portaria altera dispositivos da regulamenta\u00e7\u00e3o editada em 2021, durante o governo anterior, que permitia o funcionamento de diversas atividades comerciais em feriados sem a exig\u00eancia de acordo coletivo. Segundo o Governo Federal, o objetivo \u00e9 adequar as regras \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente e fortalecer o papel da negocia\u00e7\u00e3o coletiva como instrumento para definir direitos e deveres entre trabalhadores e empresas.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Apesar das cr\u00edticas de representantes do setor empresarial, o Minist\u00e9rio do Trabalho afirma que a altera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 impacto restrito. Das 122 atividades anteriormente autorizadas a funcionar sem acordo, apenas 12 passar\u00e3o a depender obrigatoriamente de conven\u00e7\u00e3o coletiva. Entre elas est\u00e3o supermercados, hipermercados, farm\u00e1cias, a\u00e7ougues, peixarias, feiras de frutas e verduras, al\u00e9m do com\u00e9rcio varejista em geral e concession\u00e1rias de ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

Novas regras sobre o com\u00e9rcio brasileiro j\u00e1 est\u00e3o em vigor<\/h2>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o unilateral do empregador n\u00e3o ser\u00e1 mais suficiente para liberar o trabalho em feriados nesses segmentos. As condi\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser definidas em negocia\u00e7\u00e3o formal entre sindicatos patronais e representantes dos trabalhadores. Os acordos poder\u00e3o prever compensa\u00e7\u00f5es como pagamento em dobro, concess\u00e3o de folgas ou outros benef\u00edcios espec\u00edficos para quem atuar nessas datas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da exig\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o coletiva, as empresas tamb\u00e9m devem observar as normas estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o municipal. O governo sustenta que a medida busca garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e ampliar a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, enquanto entidades empresariais acompanham os efeitos da mudan\u00e7a sobre o funcionamento do com\u00e9rcio. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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