{"id":45362,"date":"2026-06-02T05:10:00","date_gmt":"2026-06-02T08:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/?p=45362"},"modified":"2026-06-01T14:12:39","modified_gmt":"2026-06-01T17:12:39","slug":"domingos-e-feriados-nao-contam-para-os-dias-de-atestado-medico-conforme-a-regra-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/domingos-e-feriados-nao-contam-para-os-dias-de-atestado-medico-conforme-a-regra-trabalhista\/","title":{"rendered":"Domingos e feriados n\u00e3o contam para os dias de atestado m\u00e9dico conforme a regra trabalhista?"},"content":{"rendered":"\n

Receber um atestado m\u00e9dico pr\u00f3ximo ao fim de semana ainda gera d\u00favidas entre muitos trabalhadores, especialmente sobre a forma correta de contagem dos dias de afastamento. Apesar das diferentes jornadas adotadas pelas empresas, a regra aplicada nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas estabelece que o per\u00edodo indicado pelo profissional de sa\u00fade deve ser contado em dias corridos, incluindo s\u00e1bados, domingos e feriados.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que um funcion\u00e1rio que recebe um atestado de tr\u00eas dias em uma sexta-feira ter\u00e1 o afastamento contabilizado na sexta, no s\u00e1bado e no domingo. Nesse caso, o retorno ao trabalho dever\u00e1 ocorrer na segunda-feira, desde que n\u00e3o haja uma nova avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica determinando a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a. O mesmo entendimento vale para empresas que funcionam apenas em dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O atestado m\u00e9dico tem como principal finalidade justificar aus\u00eancias relacionadas a problemas de sa\u00fade e proteger o trabalhador contra descontos indevidos no sal\u00e1rio. Para que tenha validade, o documento deve conter informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, como identifica\u00e7\u00e3o do paciente, per\u00edodo de afastamento recomendado, assinatura do profissional respons\u00e1vel e n\u00famero de registro no respectivo conselho de classe. <\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a forma correta de contar os dias de atestado m\u00e9dico?<\/h2>\n\n\n\n

J\u00e1 a inclus\u00e3o do C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as (CID) depende da autoriza\u00e7\u00e3o expressa do paciente. Embora a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o determine um prazo \u00fanico para a entrega do documento, muitas empresas adotam regras internas para recebimento dos atestados. Em grande parte dos casos, o prazo estabelecido \u00e9 de at\u00e9 48 horas ap\u00f3s a emiss\u00e3o. O descumprimento dessas normas pode gerar questionamentos administrativos.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas destacam que trabalhadores, profissionais de recursos humanos e departamentos pessoais devem conhecer as regras relacionadas aos afastamentos m\u00e9dicos para evitar conflitos e erros na folha de pagamento. Al\u00e9m da garantia salarial, o gerenciamento dessas situa\u00e7\u00f5es ajuda a prevenir problemas trabalhistas, al\u00e9m de confirmar o respeito dos direitos e deveres de ambas as partes. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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