{"id":45874,"date":"2026-06-11T12:15:00","date_gmt":"2026-06-11T15:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/?p=45874"},"modified":"2026-06-11T11:24:16","modified_gmt":"2026-06-11T14:24:16","slug":"decisao-que-obrigava-supermercados-a-fechar-apos-as-11h-aos-domingos-sofre-reviravolta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/decisao-que-obrigava-supermercados-a-fechar-apos-as-11h-aos-domingos-sofre-reviravolta\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o que obrigava supermercados a fechar ap\u00f3s as 11h aos domingos sofre reviravolta"},"content":{"rendered":"\n

Uma decis\u00e3o recente da Justi\u00e7a do Trabalho alterou as regras que limitavam o funcionamento de supermercados aos domingos em grande parte de Goi\u00e1s. A medida suspendeu um trecho de um acordo coletivo que restringia o atendimento ao p\u00fablico ap\u00f3s as 11 horas. Com isso, os estabelecimentos voltam a operar normalmente nesse dia da semana.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a ocorreu ap\u00f3s questionamentos apresentados por representantes do setor supermercadista. A entidade alegou que uma das cl\u00e1usulas do acordo criava tratamento desigual entre empresas. O caso foi analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho, que determinou a suspens\u00e3o da regra contestada.<\/p>\n\n\n\n

Cl\u00e1usula gerou debate entre sindicatos e empres\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

O ponto central da discuss\u00e3o envolvia uma condi\u00e7\u00e3o que beneficiava empresas filiadas a determinado sindicato patronal. Segundo o acordo, esses estabelecimentos poderiam funcionar al\u00e9m do hor\u00e1rio limite sem necessidade de novas negocia\u00e7\u00f5es coletivas. Para a Justi\u00e7a, a medida poderia incentivar a filia\u00e7\u00e3o sindical de forma indireta.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o texto previa penalidades para empresas que descumprissem as restri\u00e7\u00f5es de funcionamento. As multas poderiam chegar a R$ 500 por trabalhador em situa\u00e7\u00e3o considerada irregular. Parte do valor seria destinada ao empregado e outra parte \u00e0 entidade sindical respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O acordo tamb\u00e9m autorizava inspe\u00e7\u00f5es nos estabelecimentos para verificar o cumprimento das normas. Em casos de impedimento \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, as penalidades poderiam alcan\u00e7ar valores ainda mais elevados. Essas disposi\u00e7\u00f5es ampliaram a controv\u00e9rsia envolvendo a validade das regras estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Hanson Lu \/ Unsplash<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Outras regras continuam em vigor<\/h2>\n\n\n\n

Apesar da suspens\u00e3o da cl\u00e1usula relacionada ao hor\u00e1rio de funcionamento, os demais pontos do acordo permanecem v\u00e1lidos. Entre eles est\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es referentes a reajustes salariais e \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o das atividades em algumas datas espec\u00edficas. As regras seguem aplic\u00e1veis enquanto n\u00e3o houver nova decis\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Representantes do setor supermercadista afirmam que a limita\u00e7\u00e3o poderia afetar especialmente pequenos e m\u00e9dios estabelecimentos. J\u00e1 integrantes das entidades trabalhistas defendem a import\u00e2ncia dos acordos coletivos para regulamentar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho. O debate agora deve continuar nas inst\u00e2ncias respons\u00e1veis pela negocia\u00e7\u00e3o entre empregadores e trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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