{"id":45885,"date":"2026-06-12T07:15:00","date_gmt":"2026-06-12T10:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/?p=45885"},"modified":"2026-06-11T11:31:21","modified_gmt":"2026-06-11T14:31:21","slug":"idosos-acima-de-60-anos-tem-direito-a-perdao-de-divida-quando-nao-dao-conta-de-pagar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/idosos-acima-de-60-anos-tem-direito-a-perdao-de-divida-quando-nao-dao-conta-de-pagar\/","title":{"rendered":"Idosos acima de 60 anos t\u00eam direito a perd\u00e3o de d\u00edvida quando n\u00e3o d\u00e3o conta de pagar?"},"content":{"rendered":"\n

Muitos brasileiros acima dos 60 anos acreditam que existe um perd\u00e3o autom\u00e1tico de d\u00edvidas para idosos que enfrentam problemas financeiros. No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o em vigor n\u00e3o prev\u00ea o cancelamento imediato dos d\u00e9bitos apenas em raz\u00e3o da idade. O que existe \u00e9 um conjunto de mecanismos destinados a facilitar a renegocia\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

A Lei do Superendividamento, sancionada em 2021, foi criada para proteger consumidores que acumulam d\u00edvidas sem condi\u00e7\u00f5es de quit\u00e1-las sem comprometer despesas b\u00e1sicas. A norma busca equilibrar a rela\u00e7\u00e3o entre credores e devedores. O objetivo principal \u00e9 evitar que fam\u00edlias fiquem sem recursos para necessidades essenciais.<\/p>\n\n\n\n

Renegocia\u00e7\u00e3o \u00e9 o principal instrumento da legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Diferentemente do que muitas pessoas imaginam, a lei n\u00e3o elimina automaticamente as d\u00edvidas dos consumidores. Para ter acesso aos benef\u00edcios previstos, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a incapacidade financeira de arcar com os compromissos assumidos. Al\u00e9m disso, o devedor deve demonstrar que agiu de boa-f\u00e9 ao contratar os cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece novas responsabilidades para institui\u00e7\u00f5es financeiras e empresas que oferecem cr\u00e9dito. Entre as exig\u00eancias est\u00e3o regras de transpar\u00eancia sobre taxas, parcelas e condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o. A medida procura reduzir situa\u00e7\u00f5es que possam levar consumidores ao endividamento excessivo.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante \u00e9 a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de um plano de pagamento mais adequado \u00e0 realidade financeira do consumidor. Em muitos casos, as d\u00edvidas podem ser reorganizadas e parceladas ao longo de v\u00e1rios anos. Isso permite que o devedor mantenha condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de subsist\u00eancia durante o per\u00edodo de quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Onde buscar orienta\u00e7\u00e3o e apoio<\/h2>\n\n\n\n

Os idosos que enfrentam dificuldades financeiras podem recorrer a diversos \u00f3rg\u00e3os de apoio. Tribunais de Justi\u00e7a, Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania, Defensorias P\u00fablicas e Procons est\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es que oferecem orienta\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Normalmente, o processo come\u00e7a com uma tentativa de concilia\u00e7\u00e3o entre consumidor e credores. Nessa etapa, podem ser discutidas novas condi\u00e7\u00f5es para pagamento das d\u00edvidas. A Lei do Superendividamento tem sido considerada uma ferramenta importante para ampliar a prote\u00e7\u00e3o financeira de consumidores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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