{"id":6450,"date":"2025-08-22T14:30:00","date_gmt":"2025-08-22T17:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mix.correiodoestado.com.br\/?p=6450"},"modified":"2025-08-22T14:15:25","modified_gmt":"2025-08-22T17:15:25","slug":"alexandre-de-moraes-confirma-pagamento-a-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/alexandre-de-moraes-confirma-pagamento-a-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica\/","title":{"rendered":"Alexandre de Moraes confirma pagamento \u00e0 mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"\n

Nesta quinta-feira (21), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pegou a todos de surpresa. Isso porque uma vota\u00e7\u00e3o favoreceu pagamento de benef\u00edcio tempor\u00e1rio pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. De acordo com Alexandre de Moraes<\/a>, \u00e9 necess\u00e1rio se atentar ao “machismo estrutural” presente na sociedade.<\/p>\n\n\n\n

A t\u00edtulo de compreens\u00e3o, a Lei Maia da Penha garante o direito ao afastamento do trabalho para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, por at\u00e9 seis meses. Contudo, o INSS argumenta que n\u00e3o pode ser obrigado a arcar com os pagamentos, por falta de previs\u00e3o legal.\u00a0Diante do entrave, o STF assumiu \u00e0s r\u00e9deas ao apoiar o pagamento do benef\u00edcio como uma esp\u00e9cie de aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: G1<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Segundo o voto do relator, ministro Fl\u00e1vio Dino, a Justi\u00e7a estadual tem autoridade para determinar o pagamento do benef\u00edcio com base na Lei Maria da Penha, com o objetivo de assegurar o cumprimento da medida protetiva em favor da v\u00edtima de viol\u00eancia. \u201cO sistema normativo deve ser interpretado no sentido de conferir a maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Diante da libera\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, cabe \u00e0 Previd\u00eancia Social acionar a Justi\u00e7a Federal para que os valores possam ser ressarcidos \u00e0 autarquia pelos respons\u00e1veis pela viol\u00eancia. No mais, Fl\u00e1vio Dino se juntou aos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Dias Toffoli como votos favor\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m da pr\u00f3pria remunera\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante destacar que tamb\u00e9m devem ser mantidos o recolhimento fundi\u00e1rio e previdenci\u00e1rio, a contagem do tempo de servi\u00e7o e todos os consect\u00e1rios da rela\u00e7\u00e3o trabalhista firmada, a fim de que a v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o seja duplamente prejudicada pela situa\u00e7\u00e3o em que se encontra por circunst\u00e2ncias alheias a sua vontade\u201d, escreveu Dino.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Import\u00e2ncia da medida aprovada por Alexandre de Moraes e demais ministros<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), em 2013, o Brasil foi realocado ao quinto lugar, num ranking de 83 pa\u00edses onde mais se matam mulheres. A t\u00edtulo de entendimento sobre a grave situa\u00e7\u00e3o, foram contabilizados 4,8 homic\u00eddios por 100 mil mulheres, em que quase 30% dos crimes ocorrem nos domic\u00edlios.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o Painel Viol\u00eancia Contra a Mulher mostrou que, em 2024, o aumento de casos de feminic\u00eddio julgados foi de mais de 225% (10.991) em compara\u00e7\u00e3o com 2020 (3.375). Em suma, o n\u00famero de casos novos no ano passado tamb\u00e9m aumentou: foram 8.464 processos registrados no total. Contudo, a quantidade de processos julgados superou o de novos casos para aquele ano.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cO painel demonstra o volume significativo de processos de feminic\u00eddio e viol\u00eancia dom\u00e9stica que chegam ao Judici\u00e1rio. Com ele, podemos monitorar a resposta da Justi\u00e7a no julgamento desses casos e refor\u00e7ar a efetividade da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres\u201d, afirma a conselheira Renata Gil, supervisora da\u00a0Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Maioria dos ministros se junta a Alexandre de Moraes e apoia pagamento de benef\u00edcio a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica que precisarem se afastar do trabalho<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6450","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-mix"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6450","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6450"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6450\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6472,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6450\/revisions\/6472"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6450"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6450"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6450"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}