{"id":8823,"date":"2025-09-08T09:50:00","date_gmt":"2025-09-08T12:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/?p=8823"},"modified":"2025-09-05T10:26:03","modified_gmt":"2025-09-05T13:26:03","slug":"brasileiro-que-cometer-crimes-contra-o-pais-pode-perder-a-nacionalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/brasileiro-que-cometer-crimes-contra-o-pais-pode-perder-a-nacionalidade\/","title":{"rendered":"Brasileiro que cometer crimes contra o pa\u00eds pode perder a nacionalidade"},"content":{"rendered":"\n

Quando uma pessoa adquire outra nacionalidade, al\u00e9m da que j\u00e1 possui, passar\u00e1 a se sujeitar \u00e0s regras da legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds do qual ela adquiriu a outra proced\u00eancia tamb\u00e9m. Nesses casos, \u00e9 poss\u00edvel que algumas na\u00e7\u00f5es exijam a ren\u00fancia a outras nacionalidades para ficar apenas com uma. Portanto, caso crimes sejam cometidos contra o Brasil, a perda dos privil\u00e9gios diante do pa\u00eds de sua cidadania ser\u00e1 autorizada.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal abrange os mais diversos direitos sociais, o que torna sua compreens\u00e3o totalit\u00e1ria quase que imposs\u00edvel. Mesmo que n\u00e3o seja do conhecimento geral, \u00e9 poss\u00edvel que brasileiros percam a sua nacionalidade. A perda da naturaliza\u00e7\u00e3o ocorre por meio de senten\u00e7a judicial, desde que outra cidadania esteja reconhecida.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Jo\u00e9dson Alves\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para que o desacordo seja sacramentado, \u00e9 preciso que o indiv\u00edduo tenha atuado em virtude de fraude relacionada ao processo de naturaliza\u00e7\u00e3o ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democr\u00e1tico. Nesse \u00faltimo caso se enquadram participa\u00e7\u00f5es em grupos terroristas, culminando no plano de praticar um atentado contra uma autoridade nacional e condutas similares.<\/p>\n\n\n\n

Diante do cen\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) deve ingressar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal para requerer o cancelamento da legitimidade ativa. Com o aval do magistrado competente no caso, o presidente <\/a>da Rep\u00fablica declara a perda da nacionalidade brasileira em rela\u00e7\u00e3o ao indiv\u00edduo. No entanto, \u00e9 v\u00e1lido destacar que a apatridia deve ser evitada ao m\u00e1ximo, ocorrendo somente como \u00faltima op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Confira o que diz o artigo 12 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I – tiver cancelada sua naturaliza\u00e7\u00e3o, por senten\u00e7a judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturaliza\u00e7\u00e3o ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democr\u00e1tico;<\/p>\n\n\n\n

Perda de nacionalidade por motivos pessoais<\/h2>\n\n\n\n

Embora pare\u00e7a uma fa\u00e7anha question\u00e1vel, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal possibilita que brasileiros que possuem outra nacionalidade em car\u00e1ter definitivo possam solicitar pedido da perda da nacionalidade local junto ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, por meio do\u00a0Protocolo Eletr\u00f4nico, ou atrav\u00e9s dos Correios. O modelo de requerimento, rol de documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e orienta\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispostos no site do Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o pedido n\u00e3o pode ser feito por todos os brasileiros. No ordenamento jur\u00eddico, por ser um direito personal\u00edssimo, um menor de idade n\u00e3o pode solicitar a dispensa da nacionalidade, ainda que por interm\u00e9dio de seus pais ou representantes legais. Portanto, apenas indiv\u00edduos acima de 18 anos conseguem contornar o curso.<\/p>\n\n\n\n

A perda da nacionalidade brasileira passar\u00e1 a surtir efeito a partir da publica\u00e7\u00e3o da portaria no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Sacramentada a divulga\u00e7\u00e3o do ato, o interessado ser\u00e1 considerado, para todos os efeitos, estrangeiro perante o Estado brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Embora pare\u00e7a uma fa\u00e7anha question\u00e1vel, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal possibilita que brasileiros percam sua nacionalidade. Entenda o que \u00e9 necess\u00e1rio;<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":8867,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8823","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mix"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8823","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8823"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8823\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8874,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8823\/revisions\/8874"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8867"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8823"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8823"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/correiodoestado.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}