O contribuinte precisa se atentar este ano ainda mais na hora de declarar despesas médicas no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Isso porque a partir de agora, para evitar fraudes a Receita Federal do Brasil lança a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Demed), “A pessoa deve declarar efetivamente o que gastou. Caso não faça isso, estará sujeita a aborrecimentos tributários e fiscais”, alerta o delegado-adjunto da Receita Federal em Campo Grande, Flávio de Barros Cunha.
A Demed deve ser preenchida por profissionais da área da saúde, que prestaram serviços aos contribuintes. As informações desse documento serão cruzadas com os dados constantes da declaração do IRPF.
“Isso vai facilitar o trabalho da Receita. Antes, era preciso intimar a empresa (de saúde) para prestar informações”, afirma o delegado. Os dados da Demed são cruzadas com as informações constantes do IRPF.
O delegado afirmou que não há como discriminar problemas específicos com despesas médicas ou outras situações nas declarações de quem foi retido na malha fina. No entanto, a presença de irregularidades com despesas médicas é relativamente acentuada em Mato Grosso do Sul, conforme o titular da Receita em Campo Grande. Em 2010, 6.784 contribuintes do Estado ficaram retidos na malha fina. Segundo Flávio Cunha, as irregularidades vão desde erros de digitação dos valores até fraudes, como comércio de recibo médico.
A multa para quem não comprovar despesas médicas declaradas corresponde a 75% do valor devido. O prazo para declaração do IRPF se inicia no dia 1º de março e se encerra em 29 de abril.
Para este ano, a Receita Federal em Campo Grande estima que 287,5 mil sul-mato-grossenses declarem o IRPF, volume 6% menor que os 305.921 declarantes de 2010 - essa redução se deve ao aumento do valor mínimo para declaração dos rendimentos, que passou de R$ 17,21 mil para R$ 22,48 mil. Durante o ano passado, o total de 305.921 contribuintes do Estado pagaram à Receita R$ 89,42 milhões e 10.389 declarantes receberam R$ 104,28 milhões.