Saem novas regras para uso do FGTS em financiamentos habitacionais

Saem novas regras para uso do FGTS em financiamentos habitacionais

A resolução que fixa novos limites para financiamento de imóveis com o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (16). A medida considera as diretrizes da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, aumentando o teto para financiamentos.

O limite da renda familiar mensal bruta para financiamento na área de habitação popular passa de R$ 3,9 mil para R$ 5,4 mil nos casos de regiões metropolitanas, capitais ou municípios com população igual ou superior a 250 mil habitantes. As regras estão em resolução do Conselho Curador do FGTS.

Juros
A resolução ainda determina que a taxa de juros para operações com o fundo na aquisição de imóveis de habitação popular seja fixada em 6% ao ano, executados nas operações de empréstimos vinculados a programas de aplicação onde o mutuário final é uma entidade do setor público, nas operações de financiamento para pessoas físicas com renda mensal bruta de até R$ 2.790 e nas operações de financiamento para pessoas físicas com renda entre R$ 2.790,01 e R$ 3.100, desde que o imóvel adquirido seja novo.

Outra determinação é com relação aos descontos nos financiamentos. A regra determina que esses descontos serão aplicados apenas às pessoas físicas com renda de até R$ 3.100. O desconto para fins de redução no valor das prestações será integralmente coberto pelo fundo no caso de financiamento concedido para famílias com renda de até R$ 2.325.

Para aquelas com renda entre R$ 2.325,01 e R$ 2.790, a cobertura está fixada em 1,16%. Para as famílias com renda entre R$ 2.790,01 e R$ 2.100 a cobertura será a mesma, desde que os imóveis adquiridos sejam novos.
 

Lançamento

A presidenta Dilma Rousseff lança hoje (16/6) a segunda fase do programa Minha Casa Minha Vida que vai contratar dois milhões de unidades habitacionais e investir R$125,7 bilhões de 2011 a 2014 - R$ 72,6 bilhões são para subsídio e R$ 53,1 bilhões, para financiamento. A segunda fase do programa prevê ainda ampliação das faixas de renda familiar urbana e rural, o que proporcionará inclusão de um maior número de beneficiados, priorizando as famílias de menor renda.

A meta de atendimento para famílias que ganham até R$ 1.600,00 por mês nas áreas urbanas e até R$ 15 mil anuais na área rural subiu de 40% para 60% . Assim, 1,2 milhão de moradias será destinada a essas famílias.

Para aquelas famílias com renda de até R$ 3.100,00 na área urbana e R$ 30 mil na área rural, serão 600 mil habitações (30%). E para as que possuem renda até R$ 5.000,00 mensais na área urbana e até R$ 60 mil anuais na área rural, serão 200 mil moradias (10%).

O Minha Casa Minha Vida 2 aperfeiçoou as regras para aumentar a eficiência do programa. Nos casos de famílias de menor renda, o imóvel só poderá ser vendido antes de dez anos se a família quitar o seu valor total, incluindo o subsídio. O objetivo dessa regra é evitar a venda precoce do imóvel. Outra novidade é a inclusão da modalidade que permite reforma em habitação rural para baixa renda.

O valor médio das moradias para famílias de baixa renda passou de R$ 42.000,00 para R$ 55.188,00 e a área construída das casas foi ampliada de 35m² para 39m², melhorando a acessibilidade para idosos e pessoas com dificuldades de locomoção.

As casas e apartamentos contarão com azulejos em todas as paredes da cozinha e banheiro, piso cerâmico em todos os cômodos e portas e janelas maiores. Todas as casas contarão ainda com energia solar para aquecimento de água, colaborando para a diminuição dos gastos com energia.

Mulheres

As mulheres chefes de família poderão assinar contratos independente do seu estado civil. Até então, elas necessitavam da assinatura do cônjuge, o que dificultava o seu acesso ao programa. A medida é válida para aquelas que tenham renda de até R$ 1.600,00.

Haverá ainda uma parceria maior com as prefeituras que receberão recursos para o desenvolvimento do trabalho social junto às famílias beneficiadas, tais como mobilização e organização comunitária, educação sanitária e ambiental e geração de emprego e renda.

O Banco do Brasil que já opera com financiamento habitacional passará a integrar o programa Minha Casa Minha Vida 2 na modalidade voltada para famílias de menor renda, a partir de 2012.