A sessão de debates sobre a crise internacional é o destaque do Plenário na segunda semana de agosto. A pauta das sessões ordinárias está trancada por quatro medidas provisórias e por um projeto de lei com prazo de urgência constitucional vencido — o PL 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Marcada para as 15 horas de terça-feira (9), a comissão geral contará com a presença dos ministros da equipe econômica, que explicarão as medidas do governo para conter o impacto, no Brasil, da crise fiscal dos Estados Unidos e da Europa. Eles também deverão falar sobre a nova política industrial anunciada no dia 2.

São esperados o ministro da Fazenda, Guido Mantega; da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante; e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel; além de convidados indicados pelos partidos.

Agenda do semestre
Também na terça-feira, na reunião do Colégio de Líderes, o presidente Marco Maia irá propor um calendário de votações para os próximos dois meses, incluindo matérias sugeridas pelos partidos.

Entre as mais polêmicas, estão o segundo turno da proposta de emenda à Constituição que define o piso nacional dos policiais e bombeiros (PECs 446/09 e 300/08) e a regulamentação de recursos para a saúde previstos na Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08).

Relatório conjunto
Com a pauta trancada por medidas provisórias, essas e outras propostas somente podem ser votadas em sessões extraordinárias. Entretanto, atualmente esse tipo de sessão também tem a pauta trancada pelo PL 1209/11, do Executivo, que cria o Pronatec.

Os relatores do projeto nas várias comissões em que tramita pretendem apresentar um relatório conjunto e estimam a votação no Plenário para o dia 17 de agosto. O programa prevê oferta de bolsas para estudantes do ensino técnico de nível médio e expansão das vagas em escolas públicas, entre outras medidas.

Etanol
Primeira que tranca a pauta das sessões ordinárias, a MP 532/11 atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo do etanol, antes considerado um subproduto agrícola.

Ela também reduz o percentual mínimo de álcool que pode ser adicionado à gasolina (de 20% para 18%), com o objetivo de diminuir o impacto direto do preço do etanol no combustível fóssil.

Veja as outras MPs que trancam as sessões ordinárias:

- 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter novas escolas públicas de educação infantil não contempladas pelo Fundeb;

- 534/11: concede incentivos fiscais para a produção no Brasil dos computadores portáteis conhecidos como tablets;

- 535/11: institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, para transferir recursos federais a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural.