Agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de todo o Estado estarão reunidos hoje (19) em Campo Grande para debater o piso salarial nacional da categoria. As discussões acontecerão durante o seminário “Piso Salarial Nacionais dos ACS’s e ACE’s e seu Financiamento pelos governos Federal, Estadual e Municipais”, que acontecerá às 14 horas, na Uniderp.
O seminário será promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de proferir parecer sobre o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas que tramitam em conjunto também deverão ser debatidas, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930,00 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A escolha de Campo Grande para sediar o seminário atende requerimento do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que integra a comissão especial. O evento também deverá contar com a participação de entidades da estrutura governamental e de segmentos sociais, econômicos e políticos de Mato Grosso do Sul. “É uma oportunidade muito importante para se discutir uma questão diretamente relacionada à valorização desta categoria, que é imprescindível para o aprimoramento do Programa Estratégia da Saúde da Família”, define o parlamentar.
Hoje pela manhã, o parlamentar participou de um encontro entre a diretoria da CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde) e da diretoria do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Campo Grande com a secretária estadual de Saúde Beatriz Dobashi, em Campo Grande.
A Presidente da CONACS Ruth Brilhante avaliou a reunião como bastante positiva. A categoria reivindica um piso nacional de R$ 1.090,00. “Em Mato Grosso do Sul o governo estadual já paga um incentivo de R$ 128,00, que se soma aos R$ 750 repassados para cada agente pelo Ministério da Saúde”, explicou.
Ela afirmou que a presença da CONACS em Campo Grande no seminário promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na tarde desta sexta-feira “é mais no sentido de comprovar os avanços já obtidos em Mato Grosso do Sul, e com o objetivo de levar o exemplo para outros Estados”.
A assessoria jurídica da CONACS Elane Alves lembrou que o incentivo no salário dos ACS foi instituído por Geraldo Resende quando foi secretário estadual de Saúde, entre os anos 2000 e 2002. Segundo ela, na época o valor para cada agente era de meio salário mínimo, mas pela falta de mobilização da categoria esse valor foi ficando defasado, estando hoje em R$ 128,00.
O incentivo atual, segundo ela, já é um avanço muito grande. “A secretária Beatriz Dobashi assumiu o compromisso de que tão logo o Congresso Nacional aprove e o governo federal institua o piso, o governo do Estado vai fazer a parte que lhe couber para chegar ao valor definido”. Hoje a média salarial dos ACS e ACE em Mato Grosso do Sul é de R$ 700,00.
“Como o Ministério da Saúde repassa R$ 750,00 por agente e o Estado mais R$ 128,00, entendemos que alguns municípios, além de não aplicarem uma contrapartida ao salário dos agentes de saúde, estão desviando esses recursos para outras finalidades”, assegurou Elane Alves. “No entanto, a legislação define que o salário dos agentes de saúde deve ser pago pelos três entes: União, Estados e Municípios”.
Para discutir essa questão, a CONACS, o Governo do Estado e a recém criada Federação dos ACS e ACE de Mato Grosso do Sul deverão instituir um fórum que vai discutir, além da questão salarial nos municípios “a desprecarização que existe em muitas cidades de Mato Grosso do Sul pela falta de cumprimento da Emenda Constitucional 51, que teve o deputado Geraldo Resende um de seus maiores apoiadores”. Segundo ela, “em muitas cidades os agentes de saúde ainda são contratados, muito embora, pela EC 51 eles já deveriam ter sido efetivados”.
Apoio
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais e Funcionários Públicos de Campo Grande Marcos Taborda, que participou do encontro, disse que a receptividade do governo do Estado às reivindicações dos ACS e ACE tem sido muito boa. “Tivemos apoio da secretária Beatriz Dobashi e do deputado Geraldo Resende às solicitações da categoria e uma vimos disposição muito grande em dialogar e na efetivação do piso nacional, tão logo ele seja instituído”.
De acordo com Taborda, com o apoio do deputado Geraldo Resende, a Secretaria Estadual de Saúde se colocou à disposição das entidades do setor e pré-agendou um fórum que acontecerá possivelmente a partir de outubro, em Campo Grande, para discutir a situação dos municípios que ainda não efetivaram os profissionais das equipes da Saúde da Família.