'Vereadores não vão prá debaixo da ponte', diz presidente da Câmara

ALUGUEL ATRASADO 'Vereadores não vão prá debaixo da ponte', diz presidente da Câmara 'Vereadores não vão prá debaixo da ponte', diz presidente da Câmara 16 DEZ 2011 • POR FERNANDA BRIGATTI • 00h00

Siufi ressaltou que o dinheiro referente ao aluguel foi devolvido à prefeitura desde então, juntos dos montantes economizados com outros gastos. O aluguel do prédio foi fixado, inicialmente, em R$ 35 mil, equivalente a R$ 420 mil ao ano. "Não vou discutir decisão judicial. A juíza está correta, eles (os proprietários) estão corretos. A decisão deve estimular uma negociação", avaliou.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Flávio Cezar (PTdoB), acredita que o despejo não seja concretizado. "O prefeito vai encontrar uma solução definitiva", disse. Ele descartou ainda que o valor da dívida some R$ 6,8 milhões, como consta na ação de despejo impetrada pela empresa proprietária do prédio. "É um compromisso dele (Nelsinho), que até o fim do seu mandato, Campo Grande vai ter sua sede definitiva para o Legislativo", disse.

A indefinição da situação jurídica do prédio, na avaliação do presidente Paulo Siufi, é inadmissível. "Estou amarrado. É inaceitável uma Capital com milhões de investimentos que você não tenha uma casa do Legislativo", afirmou.

A ordem de despejo pode invializar ainda a obra de ampliação do prédio, para receber, em 2013, os oito vereadores a mais que serão eleitos no próximo ano.

Questão jurídica

A responsabilidade pela resolução do problema cabe ao prefeito Nelsinho Trad. A Câmara não possui personalidade jurídica própria e, por isso, não será nem notificada sobre o caso.

A decisão pelo despejo foi publicada na edição de quarta-feira (14) do Diário da Justiça. Segundo a "Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança" impetrada pela Haddad Engenheiros Associados, o município deve R$ 6,810 milhões em alguéis.

A juíza da 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos, Maria Isabel de Matos Rocha determinou o pagamento dos aluguéis vencidos desde 2005, ano em que a Câmara deixou de cumprir esse compromisso. Em 2003, o Ministério Público Estadual (MPE) abriu uma ação civil pública questionando o valor do aluguem e, desde então, município e proprietários não entram em acordo sobre o assunto.