Logo Correio do Estado

MAIS RECURSOS Governador diz que projeta mais R$ 180 milhões à saúde Governador diz que projeta mais R$ 180 milhões à saúde 22 DEZ 2011 • POR INÍCIUS SQUINELO E LIDIANE KOBER • 00h02

O Governo estadual esperar gastar R$ 180 milhões a mais por ano com a aprovação da Emenda 29, segundo previsão do governador André Puccinelli (PMDB). A regulamentação da proposta, após 11 anos de aprovada, estabelece valores mínimos de investimentos na saúde pelo Governo federal, estados e municípios e define em que pode ser investida a verba. A medida necessita ainda de sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), e pode entrar em vigor já em 2012.

Segundo Puccinelli, o problema foi a não criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a vinculação de parte da receita bruta da União e a retirada do saneamento básico como verba da saúde. A CSS seria um novo dispositivo de tributação, apelidado de nova Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), e a vinculação tornaria obrigatório o repasse de 10% de toda a receita do Governo Federal para a saúde. Ambas foram retiradas do texto da Emenda 29 durante votações na Câmara Federal e no Senado.

Leia matéria completa clicando aqui