A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial de hoje (24) uma norma que obriga os planos de saúde a cobrir o valor das prótese de implante mamário de silicone feitas com as marcas PIP e Rofil. Até então, os planos de saúde eram obrigados a arcar apenas com o procedimento de substituição, sem a inclusão dos gastos com as próteses de silicone.

De acordo com a súmula da ANS, a orientação contempla todos os beneficiários de planos saúde, com exceção dos que têm planos antigos, com cláusula expressa de exclusão da cobertura de próteses.

O Ministério da Saúde entendeu que o procedimento cirúrgico de troca das próteses mencionadas é considerado reparador e não estético, uma vez que a ruptura da prótese e extravasamento do silicone causam processo de inflamação, com dor, inchaço e deformidade local.

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No Estado, as pessoas que possuem próteses das marcas citadas com recomendação médica para a realização de cirurgia reparadora de troca de uma ou das duas próteses podem procurar a Santa Casa, o Hospital do Câncer Alfredo Abraão na Capital e ainda o Hospital Evangélico em Dourados para realizar as trocas. As três instituições estão presentes na lista dos 371 serviços de saúde habilitados em cirurgia reparadora pelo SUS.