MPF aciona Incra para dar água potável a famílias
MPF aciona Incra para dar água potável a famílias
1 FEV 2012 • POR DA REDAÇÃO • 00h00O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ingressou com ação na Justiça para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seja obrigado a retomar e concluir as obras de recuperação da rede de abastecimento de água dos 281 lotes do Assentamento São Gabriel, em Corumbá. A situação encontrada pelos trabalhadores rurais, que se repete nos demais assentamentos da região, é considerada crítica.
Investigações do órgão ministerial revelam que desde 2008 os assentados lutam pelo mínimo acesso à água potável, mas até hoje apenas medidas paliativas foram realizadas. Instrução Normativa do iNCRA– nº 15, de 2004 – estabelece que obras de infraestrutura básica, como as que garantem água e energia elétrica, devem ser realizadas pelo Governo Federal. Mas sem o apoio governamental, os próprios trabalhadores buscaram alternativas para sobrevivência, utilizando seus próprios recursos.