O Ministério da Justiça, por meio de publicação no Diário Oficial, determinou que os games e aplicativos distribuídos gratuitamente ou vendidos por meio de download terão classificação indicativa de acordo com o padrão nacional, usado também em filmes e para programas de TV. Desse modo, os usuários serão informados sobre qual é a idade indicada para estes jogos e apps antes da compra.

As distribuidoras de games e aplicativos para esta plataforma, como Apple e Google, por exemplo, ficarão responsáveis por avaliar o conteúdo destes produtos baseados em critérios como sexo, drogas e violência, além de especificar a classificação indicativa de acordo com o padrão nacional.

De acordo com o Ministério da Justiça, as novas regras valem para todos os programas audiovisuais que permitam a interação com imagens enviadas a um dispositivo, sejam eles vendidos e distribuídos gratuitamente no Brasil ou até hospedados em servidores localizados em outros países, mas que são voltados para o público brasileiro.

A classificação indicativa deve ser exibida em local de fácil visualização no local de venda do jogo ou aplicativo. O consumidor, diz o Ministério, não será impedido de comprar o produto caso não corresponda à idade indicada.