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Assentamentos Quadrilha cobrava propina para regularizar venda de lotes Quadrilha cobrava propina para regularizar venda de lotes 29 ABR 2013 • POR Gabriel Maymone • 18h30

A Justiça aceitou denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um grupo criminoso, formado por 19 pessoas, acusado de cobrar proprina para ocupação ou regularizar a comercialização de lotes da reforma agrária em Corumbá e Ladário (MS). Quadrilha era formada por servidores do Incra, sindicalistas e líderes rurais.

Investigação comprovou a comercialização de lotes nos Assentamentos Taquaral, Tamarineiro II-Sul, Paiolzinho e São Gabriel. Os lotes chegavam a custar R$ 60 mil e a propina, R$ 6 mil. O MPF descobriu que comerciantes e empresários locais estão entre os beneficiados das negociações ilícitas realizadas entre o assentado que queria desistir do lote e o terceiro interessado em sua aquisição.

A transação era avalizada com documentos falsos elaborados pelos sindicatos de trabalhadores rurais e pelas associações de assentados, e 'regularizadas' por servidores do Incra”, afirma o texto da denúncia do MPF. Alguns acusados possuíam vários lotes, obtidos com o mesmo esquema.

Para o interessado conseguir as assinaturas, era preciso pagar. A fase seguinte era a formalização de um “processo” na Unidade do Incra em Corumbá, para dar aparência de legalidade à ocupação do lote. Para isso, forjavam procedimentos com documentos falsos que “atestavam” que pessoas sem perfil de beneficiário e que não estavam inscritas no Programa Nacional de Reforma Agrária, possuíam os requisitos para receberem os lotes.