O promotor Fabrício Proença de Azambuja, da 29ª Promotoria de Patrimônio Público e Social, admite a possibilidade de processar o prefeito Alcides Bernal (PP) e o procurador-geral do Município, desembargador aposentado, Luiz Carlos Santini, por improbidade administrativa de e pedir na Justiça a devolução e salários. Matéria a respeito está na edição de hoje (19) do jornal Correio do Estado.
O promotor disse ter conversado pessoalmente com o prefeito sobre as consequências de manter irregularmente Santini no cargo. Como ele ignorou a recomendação, pediu oficialmente esclarecimento do prefeito. O prazo venceu ontem, segundo reportagem de Roberta Cáceres.
De acordo com o Ministério Público, Santini desrespeita o artigo 95, parágrafo único, inciso V, da Constituição Federal, que proíbe a ex-desembargador – cargo que Santini já ocupou – a exercer advocacia em todas as varas da Justiça Estadual e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.