O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje (30) aplicar a pena de demissão ao ex-procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Miguel Vieira da Silva. A procuradoria-geral de Justiça do Estado aguarda o encaminhamento do processo julgado para que a perda do cargo seja oficializada. No julgamento, foi aplicada a pena por corrupção qualificada, tráfico de influência e improbidade administrativa. No CNMP, a decisão foi por maioria e seguiu voto do relator do processo, o conselheiro Adilson Gurgel.

O procedimento apurou o envolvimento de Miguel no esquema de corrupção e fraude em licitações públicas em Dourados (MS), desarticulado pela Operação Uragano, da Polícia Federal. Segundo o relator, a investigação comprovou que, entre 2008 a 2010, Miguel recebeu dinheiro para acobertar o então prefeito de Dourados, Ari Valdecir Artuzi, o que configura corrupção.

Escutas ambientais autorizadas judicialmente e depoimentos de testemunhas comprovam, na avaliação do CNMP, que ele, enquanto procurador-geral de Mato Grosso do Sul, interferiu no trabalho de membros do Ministério Público com o objetivo de atender interesses de governantes e, assim, receber vantagens, o que configura tráfico de influência. Além disso, como, segundo o que foi apurado, recebeu vantagem patrimonial em razão do cargo que ocupava, também foi aprovada a prática de improbidade administrativa.