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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CCJ aprova mudança no rateio do Fundersul CCJ aprova mudança no rateio do Fundersul 26 SET 2013 • POR DA REDAÇÃO • 00h00

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que muda sistema de rateio do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul).

Atualmente, dos recursos do Fundersul, 25% são rateados entre os 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

Entretanto, a verba, proveniente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos agropecuários e crédito presumido em operações de abate, com o projeto de lei 169/12, de autoria do deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), pode deixar de ser distribuída igualitariamente entre os municípios sul-mato-grossenses e passar a ter como cálculo para repasse a extensão da malha viária municipal que possuem.

Junior Mochi defende que o projeto aprimora a distribuição do Fundersul para que as cidades cuidem melhor de suas rodovias.