A idosa Antônia Dias Vieira recorreu ao Ministério Público Estadual (MPE) para pedir que a prefeitura de Pedro Gomes (MS) e o Estado forneçam para ela os medicamentos Foraseg e Spiriva Respimat. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acatou o pedido interposto pelo MPE. Se a mulher não receber os remédios, a multa diária é de R$ 200.

Antônia é portadora grave doença pulmonar obstrutiva crônica e faz uso diário e contínuo dos medicamentos. A Secretaria Municipal de Saúde se negava a fornecer os medicamentos, sob alegação de que não fazem parte da farmácia básica pactuada pelo SUS e que para o quadro clínico da paciente poderia ser fornecidos os remédios Brometo de Ipratrópio, Salbutamol e Beclometasona.

Porém, conforme laudo médico anexado aos autos, os medicamentos receitados à idosa não podem ser substituídos.