Prefeitura pede providências à Câmara sobre irregularidades

Prefeitura pede providências à Câmara sobre irregularidades

Pedido de instauração de procedimentos para apurar irregularidades na administração do prefeito cassado Alcides Bernal foi protocolado hoje (26) na Câmara Municipal pela Prefeitura de Campo Grande. As denúncias, formuladas no Ministério Público do Estado (MPE-MS) Tribunal de Contas são referentes a problemas na Fundação de Cultura e Secretaria de Saúde.

As medidas foram tomadas após determinação do prefeito Gilmar Olarte (PP), que no ato de sua posse este ano pediu um levantamento de cada secretaria, fundações e autarquias ligadas a Prefeitura, referente ao exercício de 2013 até março de 2014. Irregularidades em contratações, sumiço de documentos, falhas em procedimentos administrativos e compra de material desnecessário foram alguns pontos apresentados.

Cópias desses relatórios foram encaminhadas ao Legislativo no dia 22 de maio, última quinta-feira (22), levando-se em consideração o Artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Campo Grande, que estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial municipal de entidades da administração, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade serão exercidas pela Câmara Municipal mediante controle externo e, considerando o Artigo 53 que estabelece que esse controle externo será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

O secretário municipal de Governo, Rodrigo Pimentel entende que o controle social exercido pela Câmara Municipal, Ministério Público e Tribunal de Contas “auxiliam no aprimoramento da gestão pública corrigindo os excessos e apresentado responsabilidades”. Para Pimentel, “cada situação apontada requer atenção dos parlamentares e do poder legislativo por conta da gravidade dos assuntos”, defende.