Logo Correio do Estado

2016 Escolas não poderão cobrar por alunos com necessidades Escolas não poderão cobrar por alunos com necessidades 30 AGO 2015 • POR EXAME • 06h00

Arthur, de dez anos, tem um problema neurológico que atrasa o desenvolvimento e precisa de acompanhamento constante. A família conta que teve que ameaçar processar um colégio para que o garoto fosse aceito. Mesmo assim, várias barreiras foram criadas para dificultar sua permanência, que ia para a aula na companhia da mãe, da avó pediatra e de uma enfermeira.

O garoto chegou a frequentar outra escola, mas por causa da fragilidade física, a família decidiu educa-lo em casa com a ajuda de uma especialista. 

Todas as escolas são obrigadas a matricular alunos deficientes. As públicas costumam receber normalmente, já as privadas se dividem entre as que rejeitam, as que criam dificuldades para que a família desista, as que aceitam normalmente, e as que cobram uma taxa extra pela matrícula.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entra em vigor em janeiro de 2016, proíbe essa prática, mas é questionado pelas instituições de ensino.

A confederação que reúne as escolas particulares alega que a adaptação elevaria demais os custos das mensalidades e que os colégios não são obrigados a fornecer um serviço que nem o estado tem condições de prestar. 

Por conta da polêmica, a questão foi parar no Supremo Tribunal Federal.