Ao menos 150 ações foram ajuizadas na 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho em São Gabriel do Oeste (MS) - distante 133 km da Capital -, entre o ano passado e este ano, por irregularidades das empresas sub-contratadas pela CCR MS Via para execução das obras. A maior parte das reclamações está relacionada ao não pagamento das horas "in itinere", ou seja, o tempo gasto pelo empregado dentro do transporte fornecido pelo empregador para chegar até o local do trabalho.
De acordo com o diretor de secretaria do TRT, Marcelo Soares da Silva, as ações envolvem as empresas Aparecida Farias Cançado-ME e a FBS Construção Civil e Pavimentação. "Os processos ainda estão tramitando. Alguns foram julgados improcedentes, outros ela perdeu e outros estão em grau de recurso", detalhou ele, se referindo a FBS. Em relação a outra empreiteira, o diretor informou que as negociações têm sido mais difíceis.
As denúncias começaram no ano passado, quando dez haitianos acionaram o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/MS) e disseram que dormiram no chão e ficaram sem alimentação por vários dias. "Desse tempo de ajuizamento até as audiências, a OAB e o Ministério Público começaram a investigar e a empresa resolveu o problema".
PREJUÍZOS
Nesta sexta-feira (25), representantes do Sindicato Rural e da Associação Comercial de São Gabriel do Oeste participaram de reunião com a CCR para questionar os prejuízos sofridos pelas empresas do município que prestaram serviços junto a essas empreiteiras sub-contratadas.
Segundo a associação comercial são empresas de alimentação, concreto, combustível e cascalho e que deixaram de receber R$ 1,5 milhão. Em nota, a CCR informou que "paga rigorosamente em dia os seus fornecedores e não tem nenhum débito em aberto com empresas sediadas em São Gabriel do Oeste".