Confira o editorial deste sábado: "Espera interminável"

Confira o editorial deste sábado: "Espera interminável"

Há, historicamente, denúncias de favorecimento em que os programas de habitação acabaram transformados em esculhambação política.

A fila de pessoas à espera de auxílio para conseguir acesso à casa própria só aumenta, sem que o poder público consiga ampliar os investimentos no setor. Os gastos do Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional para pessoas de baixa renda, somaram R$ 4,188 bilhões no País, de janeiro a agosto deste ano, queda real de 62,3%, no comparativo com mesmo período do ano anterior.

Na mesma linha de contingenciamento, os investimentos feitos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) reduziram 16,2% neste período. Reflexos da crise econômica nacional que impacta diretamente em todos os municípios. Essa estagnação, aliada ao alto índice de desemprego (também influenciado pela diminuição de obras e outros investimentos), levou a preocupante proliferação da quantidade de favelas. Carência que segue sem perspectiva de solução.

Sem recursos suficientes, diante da queda na arrecadação e sem esse auxílio da União, os gestores precisam improvisar “gambiarras” para, ao menos, tentar diminuir essa fila. O Governo de Mato Grosso do Sul publicou decreto normatizando  o Projeto Lote Urbanizado, voltado à população de baixa renda. A ideia é, resumidamente, que a Agência Estadual de Habitação Popular (Agehab) subsidie a construção da residência até o contrapiso, fossa séptica e sumidouro. As demais etapas da obra serão executadas pelo próprio morador, que poderá contar com assistência técnica e, no mínimo, um profissional técnico e um mestre de bras, para repassar as orientações da autoconstrução. Esse trabalho poderá ser feito pelo município, que também terá de doar o terreno, em caso de parceria.

A obra deverá ficar pronta dentro de dois anos, porém, se em seis meses o levantamento de alvenaria não for concluído, o selecionado perderá direito a casa. Trata-se de um modelo diferenciado, que pode dar certo, mas que dependerá da ajuda dos municípios.

Como sabe-se,a crise financeira que afeta a arrecadação do poder público também atinge diretamente o cidadão, que certamente precisará de auxílio para adquirir os materiais de construção e contar com suporte para executar a obra. Há, sem dúvida, benefícios em envolver o morador, pois são vários exemplos de mutirões com participação da comunidade que deram resultados positivos. Mas, há pessoas em condições de vulnerabilidade social, morando em barracos, que não podem continuar invisíveis, a exemplo de idosos que precisariam de assistência ainda maior.

Em Mato Grosso do Sul, são 32,5 mil famílias à espera de uma moradia. Fila que parece não diminuir, seja pela demanda que continua a aumentar ou pela falta de critérios para escolher os beneficiados. Em todo País, há, historicamente, denúncias de favorecimento em que os programas de habitação acabaram transformados em esculhambação política. Por isso, revisões são necessárias e, também, fiscalização para saber se essas moradias não acabaram vendidas pouco tempo depois.

A recessão econômica impôs aos governos a necessidade de recorrer a alternativas para, ao menos, tentar assegurar alguns investimentos indispensáveis, como ocorre no setor da habitação. Será opção para evitar a estagnação e tentar atender necessidades que, há muito, estão esquecidas.