Casas sem acesso a saneamento básico e construídas, na maior parte, com recursos das próprias famílias, que terão série de obrigações, como prazo de dois anos para concluir a edificação – essas são algumas das características do novo projeto habitacional do governo de Mato Grosso do Sul, denominado Lote Urbanizado para População de Baixa Renda.

O decreto relativo à ação foi  publicado na edição de ontem (7) do Diário Oficial do Estado. 

Conforme o decreto, a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) vai subsidiar a “primeira etapa da obra”, que inclui a construção do contrapiso, de fossa séptica e sumidouro – indicativos de que as casas não terão acesso à rede de saneamento básico. 

O restante da obra – ou seja, praticamente, a casa toda – será custeada pelo mutuário. Afirma o decreto: “A 2ª etapa da obra deverá ser construída às expensas [custos] do pretendente selecionado, no prazo de até 24 meses”.

*Leia reportagem, de Osvaldo Júnior, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.