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HABITAÇÃO Residenciais da Capital podem ter 10% das casas reservadas para índios Vereador estima que 12 mil pessoas possam ser beneficiadas 9 MAR 2017 • POR KLEBER CLAJUS • 09h26

Residenciais podem ter 10% das casas reservadas para indígenas em Campo Grande. Ao menos é o que prevê projeto de lei, do vereador Ademir Santana (PDT), ainda em tramitação na Câmara. 

Conforme o texto, a Agência Municipal de Habitação (Emha) deve garantir percentual a “pessoas de etnia indígena” em todas as modalidades de financiamento, doação de casas ou terrenos.

Para acessar o benefício, mediante sorteio, o contemplado estaria sujeito a apresentar documento fornecido por cartório que comprove ser “nascida da etnia indígena”, não ter ocupado imóvel de forma irregular no últimos três anos e ter domicílio eleitoral em Campo Grande.

Medida, conforme justificativa do vereador, deve alcançar 12 mil pessoas que sobrevivem “de subemprego na área periférica do município, sujeitando-se a morar em locais insalubres e degradantes”.