Contribuintes que tiverem legalizado dinheiro de origem ilícita no programa de repatriação serão excluídos do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), segundo informações da Receita Federal. É o que irá ocorrer com o ex-gerente da Petrobras que aderiu ao programa de repatriação para legalizar dinheiro de propina de corrupção.
De acordo com a Receita, assim que o ilícito for identificado e comprovado será efetuada a exclusão e o envolvido ficará exposto à sanção tributária e penal.
Os processos de revisão serão efetuados pontualmente, sobretudo após o encerramento da segunda fase da repatriação quando haverá uma consolidação dos dados.
Nesta quinta-feira, 4, a Polícia Federal prendeu três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras, suspeitos de receberem mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que mantinham contratos com a petrolífera. Segundo a Polícia Federal, os valores eram operados por meio de dinheiro em espécie e empresas de fachada.