O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira as contas da administração estadual referentes ao exercício de 2016, segundo ano de gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

De acordo com a relatora, conselheira Marisa Serrano, apesar da aprovação, foram apontadas oito ressalvas ao relatório apresentado pelo executivo estadual, que seguirá para votação na Assembleia Legislativa. 

Conforme o relatório, o desempenho financeiro do Estado em 2016 foi abaixo do prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). A arrecadação esperada era de R$ 13,9 bilhões, porém, acabou ficando em 84,94% deste valor, portanto, R$ 11,7 bilhões. 

A receita estagnada também é reflexo da queda de arrecadação de tributos. A previsão em 2015 era de R$ 7,86 bilhões, entretanto, alcançou apenas 70,88% deste valor, ficando em R$ 5,5 bilhões.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi o que mais sentiu o impacto da crise econômica. A arrecadação foi de R$ 4,2 bilhões, representando 65,42% do valor previsto que era de R$ 6,5 milhões. 

RESSALVAS

Foram apresentadas ressalvas nas áreas de educação, previdência, ciência e tecnologia. Neste último caso, a aplicação do orçamento ficou a abaixo do estabelecido por lei.

A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect) recebeu apenas 0,37% da receita tributária dos 0,56%.

“Essa é uma falha recorrente na análise das contas, sendo identificadas nos balanços dos anos de 2011, 2012, 2013 e 2015”, informou a relatora.

Além disso, o porcentual destinado à ciência e tecnologia no exercício de 2016 foi inferior ao do exercício passado, cujo o montante representou 0,45% da receita tributária.