Na terça-feira (30), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou carta à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pedindo a revisão da metodologia de reajuste de plano de saúde individuais. No entendimento do Instituto, não há justificativa para que o teto dos reajustes dos contratos individuais esteja tão alto.
 
De acordo com a pesquisadora em Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete, o teto fixado em 2017 pela ANS de até 13,55% é quase um terço maior do que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) que, no acumulado em 12 meses, atingiu 9,56%.
 
“Em pontos percentuais, o reajuste ficou 61,47% acima da inflação. Mesmo a inflação médica, que costuma ser maior do que a inflação geral, ficou mais baixa no período analisado”, explica Navarrete.
 
No documento, o Idec ainda solicitou que a ANS crie um Grupo de Trabalho (GT) para discutir os reajustes dos planos de saúde e reveja também critérios de cálculo dos contratos individuais para aumento por faixa etária, além de fixar um teto que deverá ser aplicado para planos individuais coletivos.
 
“A média de preços do mercado de planos coletivos engloba a sinistralidade embutida nos reajustes anuais praticados pelas operadoras, o que, distorcidamente, passa a influenciar no cálculo do teto dos planos individuais. Em realidade, a agência usa para regular uma parcela do setor os parâmetros da parte não regulada”, critica a advogada.