O programa de parcelamento lançado pela Receita Federal e pelo Sebrae regularizou 94% dos débitos das empresas optantes do Simples Nacional. Segundo a Receita, 342 mil empresas optantes do Simples Nacional parcelaram cerca de R$ 20 bilhões em débitos tributários. Em setembro de 2016, a Receita intimou 587 mil empresas para que regularizassem R$ 21,3 bilhões.

O mutirão de regularização do Simples Nacional foi aberto em dezembro de 2016 e encerrado em março de 2017. O parcelamento poderia ser feito por empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano e em até 120 meses.

Com o parcelamento das dívidas coma Receita Federal, os optantes pelo Simples mantêm o regime tributário diferenciado, que tem alíquota de imposto mais baixa. As empresas que não regularizaram sua situação serão retiradas do Simples Nacional.

Programa de parcelamento de débitos tributários notificou 587 mil empresas para que regularizassem R$ 21,3 bilhões em dívidas com a Receita Federal.