Um um ofício encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o juiz federal Sérgio Moro, afirmou que não há indícios de que o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, tenha obtido enriquecimento ilícito, porque ele não roubava para si, mas para a legenda.
"No contexto, importante esclarecer que não há prova material de enriquecimento ilícito de João Vaccari Neto, pois, considerando os casos já julgados, roubava ele para o partido e não para ele próprio", disse Moro.
O ofício data do dia 6 de julho, e o G1 teve acesso ao documento nesta segunda-feira (10). O documento consta em um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Vaccari, que solicitou a extensão do alvará de soltura que o ex-tesoureiro do PT recebeu, ao ser absolvido em uma das ações penais que responde na Operação Lava Jato. Apesar de ser inocentado, ele seguiu detido, pois ainda há um mandado de prisão preventiva contra ele, em outro processo já julgado por Moro.
Moro tenta explicar ao TRF4 os motivos pelos quais não estendeu o alvará de soltura para anular também a prisão preventiva que Vaccari ainda tem contra si, na Lava Jato. Segundo o juiz, as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nesse segundo processo são ainda mais robustas do que as que tinham sido usadas naquele em que o ex-tesoureiro do PT foi absolvido.
"Eles [elementos probatórios] e os demais constantes nos demais casos julgados e que vem, progressivamente, avolumando-se, no sentido de que João Vaccari Neto teve um papel central no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, justificam, a ver do Juízo, a manutenção da preventiva do referido condenado", afirmou Moro.
Além desses dois processos, Vaccari já foi condenado em outras três ações penais derivadas da Operação Lava Jato, em primeira instância. Em nenhuma delas, houve novos mandados de prisão. A defesa já recorreu, mas ainda aguarda manifestação da Justiça sobre os casos.
Outro lado
Em nota, o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que representa Vaccari, disse que os motivos aludidos por Moro, para a manutenção do segundo mandado de prisão preventiva contra Vaccari não se sustentam.
"A defesa insiste que essa prisão preventiva ainda existente, a qual não foi decretada, surgiu na sentença condenatória de um segundo processo (o qual está em grau de recurso) e que não existe fundamentos para sua manutenção, pois as razões invocadas pelo juízo de primeiro grau, reportaram-se aos fundamentos da decretação da primeira prisão atualmente inexistente por sua revogação", afirma D'Urso.
Para ele, os argumentos apresentados pelo juiz não alteram os pedidos feitos pela defesa ao TRF4 para anular a prisão de Vaccari."As informações que vieram da primeira instância, em nada modificam o que se busca neste Habeas Corpus", diz.