A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada em segunda votação e será encaminhada para a sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
As principais alterações e emendas que a lei sofreu foi em relação às solicitações de aumento dos valores direcionados ao Tribunal de Justiça (TJ), ao Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública, R$ 12 milhões, R$ 10 mihões e R$ 6 milhões, respectivamente.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), lembrou dos impactos na arrecadação do Estado apontando o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provenientes do gás natural como uma das mais fortes quedas que o MS teve.
"Por esse motivo, devido a oscilação, a elaboração da LDO se atentou para esse aspecto uma vez que essa redução já se iniciou no final do ano passado e se acentuou no começo desse ano", justificou Mochi.
A previsão de receita do Estado para 2018 é de R$ 13.897.314.000,00, o que representa 0,68% abaixo do que foi obtido neste ano.
Para o Ministério Público foi definido orçamento de R$ 400 milhões; enquanto que para o Tribunal de Justiça o valor é de R$ 804 milhões; para a Defensoria Pública, R$ 185 milhões; a Assembleia Legislativa terá R$ 290 milhões; e o Tribunal de Contas do Estado, R$ 275 milhões.
Emendas que ficaram de fora da LDO deste ano foi para a criação do curso de Serviço Social na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e apoio para estruturação e modernização de setores da segurança pública.
PLANEJAMENTO
O Estado tem três instrumentos de planejamento orçamentário previstos na legislação brasileira: Plano Plurianual, LDO e o Plano Orçamentário.
A LDO é o fatiamento anual especificamente das metas estabelecidas anteriormente pelo Plano Plurianual, que é aprovado no primeiro ano de governo.
"A LDO direciona os orçamentos. Você já estabelece os quantitativos principalmente de repasse para os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e especifica quais as áreas de atuação e que são prioridades para o Estado", explicou Mochi.
O Plano Orçamentário de Mato Grosso do Sul de 2018 deve ser votado até 30 de setembro.
*Colaborou: Rodolfo César.