Diante de inúmeros benefícios concedidos a quem tem mais de 60 anos, disposições quanto ao pagamento em estacionamentos acaba confundindo pessoas nesta faixa etária de Campo Grande.
Como não há na Capital decreto ou lei que regulamente o serviço para este setor, acaba ficando a critério das empresas conceder ou não a isenção de pagamento. Entretanto, o vereador Valdir Gomes (PP) prepara projeto de lei para garantir a gratuidade no estacionamento aos idosos de 60 anos.
O Estatuto do Idoso prevê a reserva de 5% das vagas de estacionamento para pessoas com mais de 60 anos, porém não dispõe sobre a cobrança destes serviços.
“Em outras Capitais, como São Paulo, a gratuidade de estacionamento garantida ao idoso. São determinações como estas que estudamos para elaborar o projeto de lei”, afirmou o vereador.
A isenção também ocorre no Rio de Janeiro. Em Mato Grosso do Sul, a cidade de Três Lagoas, distante 339 quilômetros de Campo Grande, também aderiu ao benefício em junho deste ano.
A reportagem do Correio do Estado apurou que mesmo sem determinação específica algumas empresas de estacionamentos isentam idosos.
*Leia reportagem, de Tainá Jara, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.