O fechamento dos portões da Santa Casa para atendimentos de urgência e emergência e o impasse que emperra a assinatura da contratualização com a Prefeitura de Campo Grande podem gerar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores.
Chiquinho Telles (PSD) confirmou hoje que vai preparar procedimento para tentar instalar uma investigação na Casa. Nesta segunda-feira, ele vai dar início aos procedimentos para poder protocolar o pedido de abertura da comissão.
Será preciso obter 10 assinaturas de outros vereadores. Também será preciso definir objeto a ser apurado e lapso temporal. “Vou iniciar os procedimentos nesta segunda e vou precisar de 10 assinaturas, o que acredito que não haverá objeção”, comentou Telles.
O vereador afirmou que é preciso verificar como a direção da Santa Casa está utilizando o dinheiro repassado pela prefeitura. “Precisamos saber para onde está indo os recursos”, defendeu.
Se o pedido para abertura da CPI for mesmo protocolado na sessão de terça-feira, Chiquinho Telles não descarta também haver uma visita de integrantes da Câmara na Santa Casa de Campo Grande. Com o enfoque de ser uma vistoria para identificar superlotação, o vereador explicou que essa expedição poderia acontecer na quarta-feira.
Desde o dia 2 deste mês, a direção da Santa Casa decidiu fechar os portões da entrada de emergência com cadeado. Ao haver recusa no atendimento de vítimas de acidentes e outros casos de urgência, o Hospital Universitário e o Hospital Regional passaram a ficar sobrecarregados.
Na noite de sábado (5), viatura dos Bombeiros foi orientada pela Central de Regulação a levar paciente com hematomas para a Santa Casa, mas os funcionários que estavam de serviço negaram-se a abrir o portão e houve demora de cerca de 40 minutos para ocorrer o atendimento.
Os dois porteiros da Santa Casa chegaram a ser detidos e os próprios bombeiros de plantão abriram o cadeado para encaminhar a vítima para atendimento.
O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, confirmou que acionará o Ministério Público Federal para identificar a legalidade do procedimento tomado pela Santa Casa.
O governo municipal e a direção do maior hospital do Estado não chegaram a acordo para realizar a assintura da contratualização. Há impassse na forma de pagamento que é feita pelo Sistema Único de Saúde, que paga por produção os procedimentos realizados. A Santa Casa discordaria do método.
VALORES
A Prefeitura de Campo Grande contrata a Santa Casa para realizar atendimentos de urgência, emergência e outros procedimentos de média e alta complexidade.
Há recursos repassados pelos governos federal, estadual e municipal que totalizam em torno de R$ 20 milhões mensais.
O contrato entre a administração municipal e o hospital, que é gerido pela Associação Beneficente Campo Grande (ABCG), venceu em dezembro de 2016. Enquanto não há definição, os repasses acontecem por meio de aditivo.