O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), deputado Paulo Corrêa (PR), que investiga irregularidades fiscais e tributárias no Estado, afirmou nessa manhã que a Secretaria de Fazenda (Sefaz) foi negligente na hora de fiscalizar as notas emitidas pela JBS.
“São muitas notas e eles não conseguiram pegar as irregularidades. Com o software desenvolvido exclusivamente para a CPI, nós conseguimos ver a duplicidade de notas”, disse Corrêa.
O parlamentar apontou, como falha da fiscalização do Estado, a falta de sistema para conferir as notas emitidas por empresas. “Nós pegamos não só duplicidade de notas, pegamos triplicidade”, disse o presidente da CPI.
O republicano já adiantou que não pode revelar quem desenvolveu o sistema por questões sigilosas.
“Esse software foi desenvolvido exclusivamente para a CPI e nós vamos disponibilizar para o Estado depois que finalizarmos as investigações. Não posso dizer ainda quem desenvolveu o sistema (software) porque tem o sigilo. Mas é simples, quem é técnico sabe, é só cruzar as notas para ver se tem disparidade e nós encontramos até três vezes a mesma nota”, ratificou.
O vice-presidente da CPI, deputado Eduardo Rocha (PMDB), disse acreditar que a Polícia Federal (PF) vai acabar investigando o setor de fiscalização do Estado para comprovar se houve ou não irregularidades quanto ao trabalho dos fiscais responsáveis pelo recebimento e emissão dessas notas que já foram analisadas na CPI. “Acredito que PF vai investigar se houve participação de fiscal e de agente político”, disse Rocha.
O peemedebista lembrou também que o grupo J&F, que administra os frigoríficos da JBS, burlaram o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Conseguiram tapear o BNDES, não iam tapear o Estado?”, disse Rocha.
TARES
O primeiro Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) investigado pelos integrantes da CPI - Corrêa, Rocha, deputado Flávio Kayatt (PSDB), deputado Paulo Siufi (PMDB) e o petista Pedro Kemp- foi o tare de 2016, que diz respeito a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB).
A empresa enviou documento à Assembleia Legislativa, por meio do advogado José Wanderley Bezerra, confessando que não cumpriu com o compromisso de investir R$ 285 milhões, referente aos R$ 99 milhões de incentivos cedidos pelo Estado.
Desse primeiro tare, oito plantas foram beneficiadas com incentivos fiscais. Dos outros quatro tares restantes, três deles, que foram firmados na gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB), ainda estão sendo investigados. “Mas em todos esses três últimos já encontramos irregularidades quanto a venda de boi em pé”, disse Corrêa.
O presidente da CPI comentou que a JBS conseguia os incentivos por meio de ameaças, iniciando assim guerra fiscal. “Se não fosse cedido o incentivo, eles ameaçavam tirar as plantas do Estado”, explicou o republicano.
O último tare que será investigado diz respeito a gestão do ex-governador José Orcírio dos Santos (PT).
No total dos cinco tares, foram mais de R$ 500 milhões de incentivos fiscais cedidos à JBS, desde o governo de José Orcírio até o atual, Reinaldo Azambuja, de 2006 a 2017.