Caso não tenha recursos suficientes, a Prefeitura de Campo Grande vai priorizar o pagamento de salários e do 13º dos servidores municipais ao invés da compra dos relógios de ponto, que devem entrar em funcionamento nos órgãos municipais até 15 de outubro deste ano, conforme acordo judicial.
O prefeito Marcos Trad (PSD) afirmou que “se não houver condições de cumprir (o acordo) vamos avisar o Poder Judiciário. Vou até eles explicar que não tenho (dinheiro)”, sustentou, ao enfatizar que “eu vou dar prioridade aos salários e ao 13º”.
Se a Justiça for intransigente, a adminstração municipal terá que apertar o cinto e correr atrás de alguma forma de honrar o pagamento dos aparelhos. “ Não sei, a gente vê alguma maneira, talvez de parcelar”, disse Trad.
Ele lembrou, por exemplo, do caso da demissão obrigatória dos 4,3 mil trabalhadores das entidades Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) e Sociedade Caritativa e Humanitária (Seleta). “A gente falou que não tinha dinheiro para a rescisão, mas não teve jeito.”
O secretário de finanças do município, Pedro Pedrossian Neto, afirmou que ainda não há recursos do Tesouro municipal para garantir o pagamento dos R$ 3.247.312,00 à empresa Dimep Comércio e Assistência Técnica Ltda por 496 equipamentos.
“Isso vai ser pago aos poucos. Não temos esse recurso no Tesouro. Se sobrar depois de pagarmos a folha, vamos comprando (os relógios)”.
Em audiência na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, do juiz David de Oliveira Gomes Filho, na quinta-feira, a secretária de administração municipal Maria das Graças Macedo disse que em negociação com a empresa, conseguiu reduzir em R$ 1 mil o valor de cada um dos itens, gerando economia aos cofres municipais.
Pelo acordo judicial, todos os relógios já estarão funcionando em 15 de outubro.
DETERMINAÇÃO
A determinação é de que os 23.724 servidores municipais precisarão ser monitorados com relação aos dias trabalhados e horários da jornada. A medida foi recomendada pelo Ministério Público Estadual para haver maior controle.
Atualmente, controle de frequência é feito por meio de assinatura manual e Decreto 11.869/2012, que está em vigor, dispensa o registro de ponto para os comissionados, porém, quando as 496 máquinas para registro eletrônico forem instaladas, decreto não irá mais valer.