Dois projetos da área habitacional encaminhados pelo Executivo à Câmara Municipal preparam o “Refis da Habitação”, para refinanciamento de dívidas dos mutuários, e a abertura de financiamento – entre R$ 10 mil e R$ 15 mil – para construção, reforma e ampliação de moradias oriundas de programas públicos.
Com o projeto de regularização de dívidas, a intenção é identificar e negociar aproximadamente R$ 52 milhões em atraso daqueles que vivem em 9 mil dos 24 mil imóveis construídos pela Agência Municipal de Habitação (Emha), em Campo Grande, ao longo dos anos.
Este é o segundo projeto da atual gestão para renegociação de moradias da Emha. Desde maio do ano passado, a pasta tenta se recuperar do colapso em razão da falta de pagamento das parcelas – 91% dos mutuários estão inadimplentes –, que custam entre
R$ 82,7 e R$ 206,93.
O programa que recebeu nome de Viver Bem Morena prevê desconto nos juros e multas para quem renegociar as dívidas entre 15 de novembro deste ano e 15 de janeiro de 2019.
Para quitação total das parcelas em atraso, o mutuário terá 100% de desconto. Caso a quitação seja parcial, com pagamento mínimo de dez parcelas em atraso, o desconto será de 80%. O pagamento parcelado, com desconto de 50%, será garantido com entrada equivalente a 30% do valor total da dívida. E os mutuários que já negociaram a dívida anteriormente também poderão fazer novo parcelamento.
FINANCIAMENTO
O outro projeto institui o Programa Credihabita que “tem por finalidade a concessão de financiamento para aquisição de materiais de construção e aquisição de assistência técnica, destinada à construção, ampliação, reforma e regularização edilícia (habite-se) de unidades habitacionais”.
Na justificativa do prefeito Marcos Trad (PSD) enviada aos vereadores, ele considera o deficit de 42 mil moradias em Campo Grande e por conta da deficiência existe necessidade de medidas para atender beneficiários que já possuem seu imóvel.
Conforme o projeto, para construção poderão ser concedicos R$ 15 mil; para reforma e/ou ampliação, R$ 10 mil.No que se refere à assistência técnica, será oferecido até R$ 1,5 mil nos casos de construção, reforma e ampliação e R$ 2 mil para regularização de moradias que não tem habite-se.
Os valores não serão concedidos a imóvel que seja usado exclusivamente como comércio. Entre outros detalhes estão que “o prazo de parcelamento dos valores do financiamento fica estipulado em, no máximo, 160 meses” e que “o valor da parcela inicial será de, no mínimo, 10% do valor do salário mínimo vigente no país, na data da assinatura do contrato”.
Também está previsto que “os valores referentes ao financiamento ficarão disponíveis para o beneficiário por até 18 meses, contados da data de disponibilização do benefício para o efetivo uso”. Além disso, nos casos de ampliação, a área existente somada à área da ampliação não poderá ultrapassar 70m².
“O Credihabita visa dar um upgrade à situação habitacional, com a regularização das moradias irregulares por não possuírem habite-se”, explicou o prefeito no projeto.
O recurso será destinado através de cartão de crédito. Para isso, a Emha fará a “contratação de empresa que forneça cartão magnético para utilização na compra de material de construção nas empresas descritas no item anterior”.
O cartão será aceito apenas nas empresas credenciadas para atuar no programa. No caso da assistência técnica, a agência “fica autorizada a realizar convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU) para operacionalização do programa”.