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Incompreensível Incompreensível 7 ABR 2010 • POR • 23h15

No comunicado oficial em que anunciou ontem que as tarifas de energia na área atendida pela Enersul no Estado, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou que a medida afetará 634.874 unidades consumidoras de 72 municípios. No balanço que a empresa publicou em 18 de março, porém, ela informa que tem 785 mil clientes, em 73 municípios. Trata-se de uma diferença superior a 150 mil consumidores, além de um município. Se esta disparidade de números tem alguma relação com o índice do reajuste, não está claro. Porém, se uma agência de tamanha importância, que tem o poder de decidir sobre a arrecadação de uma empresa que no ano passado obteve lucro líquido de R$ 78 milhões, não sabe nem mesmo a quantidade de consumidores da distribuidora, ou informa números equivocados, todo o seu trabalho certamente é passível de questionamentos.

    Porém, não é somente na Aneel que parece imperar a absoluta "ignorância" sobre o reajuste da tarifa de energia elétrica. O Conselho de Consumidores da Enersul (Consen), que surgiu durante a CPI da Enersul e que ainda é composto por técnicos que à época ajudaram a detectar erro que renderia quase R$ 200 milhões aos cofres da distribuidora, estimava que a energia deveria sofrer retração da ordem de 6%, pois em torno de R$ 78 milhões ainda deveriam ser devolvidos durante os próximos 12 meses. O deputado estadual Marquinhos Trad, outro que se especializou em acompanhar as contas de energia, é outro que previa redução, em índice parecido ao do Consen. A própria Enersul, ao apresentar suas contas, admitiu que os consumidores teriam direito a redução de 0,43%.

    Surpreendentemente, porém, os diretores da Aneel decidiram que todos erraram e que os moradores dos 73 municípios terão de pagar mais caro e responsabilizaram o próprio poder público, que aumentou a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), pela decisão. A estupefação diante do anúncio da agência aumenta ainda mais a partir do momento em que a entidade concede redução média 2,55% para os consumidores atendidos pela Cemat, em Mato Grosso, e retração média de 1,48% para mais de 6,9 milhões de clientes da Cemig.  Na área coberta pela CPFL, em São Paulo, a queda média será de 5,69%. Nenhuma delas tinha dívidas a pagar aos consumidores, como foi o caso de Mato Grosso do Sul, e lá também a tal da CCC tem o mesmo peso. Aqui, não fosse a restituição, a alta superaria os 8%, em média.  E, não se pode ignorar o fato de que a tarifa em Mato Grosso já é inferior à praticada na maior parte de Mato Grosso do Sul. Outro agravante em relação ao anúncio feito ontem é que o setor industrial, por exemplo, sentirá aumento médio de 6,16% a partir de amanhã, o que acabará impactando o custo de vida como um todo.

    Embora ninguém mais saiba absolutamente nada sobre as contas da Aneel, caso seja confirmada a previsão de que no próximo ano virá tarifaço da ordem de 25%, a energia daqui voltará, disparada, a ocupar o topo do ranking das 56 distribuidoras do País. Até ontem ela estava em 12º lugar e a partir de amanhã deve voltar a figurar entre as sete primeiras colocadas, apesar dos tão propalados efeitos positivos da CPI.