Após o Ministério do Meio Ambiente anunciar em fevereiro deste ano a concessão de parques nacionais à iniciativa privada — duas já foram concedidas e das nove que estão em processo de preparação de edital, uma é o sul-mato-grossense Parque Nacional da Serra da Bodoquena — , Governo do Estado prepara medida semelhante para concessionar também as unidades de conservação estaduais. Para isso, ao longo deste segundo semestre, será realizada revisão dos planos de manejo das unidades de conservação estaduais,  de forma a permitir que os locais também possam ter uso público e turístico. A expectativa é que o edital de concessão seja lançado somente em 2020.

O assunto foi tratado com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante visita do dirigente ao Estado, no mês passado; na sequência, o projeto foi levado ao Escritório de Parcerias Estratégicas da Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica (Segov), pasta também responsável pelos principais projetos destinados a PPI (Parceria Público-Privada) pelo governo estadual em MS, para  avaliar a viabilidade e traçar qual seria o possível modelo de concessão a ser empregado para as unidades de conservação estaduais.  

“Como o Ministério do Meio Ambiente vai fazer a concessão da Serra da Bodoquena, nós queremos agora aproveitar na mesma linha. O governador já nos sinalizou, e temos que acoplar [os modelos de edital]. Temos o Parque do Ivinhema [Várzeas do Rio Ivinhema], o Parque do Pantanal [Pantanal do Rio Negro] e o Parque do Taquari [Nascentes do Rio Taquari] e queremos colocar isso no mesmo escopo das concessões”, afirmou o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar,  Jaime Verruck.

Ainda conforme o titular da Semagro, a decisão política já foi tomada, inclusive havendo tratativas com a área de PPP, mas existe um outro trabalho interno a fazer, sob responsabilidade da secretaria e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que é a mudança do plano de manejo. “Toda unidade de conservação, a ‘bíblia’ dela se chama plano de manejo, [é ele que estabelece] o que pode fazer e o que não pode fazer. Os nossos planos de manejo não preveem o chamado uso público. É uma unidade de conservação estadual, mas o plano de manejo não me permite fazer a concessão hoje. Então o primeiro trabalho que está sendo feito pelo Imasul é a revisão de todos os planos de manejo, com algumas outras questõe técnicas também, mas inserindo a questão do uso público”, informou. 

A partir disso, explicou, com o uso público e turístico, se define o que pode ser feito para elaborar o edital. “Então neste segundo semestre, a gente vai trabalhar, focado, na revisão dos planos de manejo. Eles têm audiências públicas municipais, há um trâmite legal para isso, para poder fazer a concessão”, explicou. Diante desse processo, finalizou, o edital para concessão fica para o ano que vem. 

OBJETIVO

Ainda segundo o gestor da Semagro, o objetivo é intensificar a concessão dos parques sul-mato-grossenses, a partir do que está sendo projetado para o Parque Nacional da Serra da Bodoquena. “O Ministério do Meio Ambiente vai fazer a concessão da Serra da Bodoquena (em MS), do Parque do Pantanal [Mato-Grossense, em Poconé, no Mato Grosso]. Só para se ter uma ideia, houve um pedido para o ministro (Salles) para que se inclua 35 mil hectares de terra devoluta no Parque do Pantanal, que é nacional. O ministro disse que isso sai junto com o edital da concessão do parque, porque lá tem 100 mil hectares e uma pessoa cuidando. Então é assim, o Ministério do Meio Ambiente vai concessionar todas as unidades de conservação federais”, comentou.

Em relação aos possíveis resultados financeiros para o Estado, os valores ainda não foram definidos. No entanto, o titular da Semagro destaca que a partir da concessão, esses parques teriam garantia de administração, manutenção e proteção constantes, além de se tornarem atrativas do ponto de vista turístico. 

Segundo o diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Ricardo Eboli, a concessão de unidades de conservação para a iniciativa privada no Estado trata-se de “uma quebra de paradigma”. “Até então nós vínhamos criando unidades de conservação que não serviam nem para contemplação e nem para produção. Eram espaços riquíssimos de natureza, de biodiversidade, de potencial produtivo, mas que não se agregava valor. Então agora nós — Mato Grosso do Sul e o governo federal — estamos imbuídos de fazer a permissão para a iniciativa privada para explorar os parques, como se faz com o Parque do Iguaçu, com vistas ao uso público dessas unidades de conservação”, pontuou.

*Colaborou Bruna Aquino