Concebido pelo Exército como um programa tecnológico moderno, que poderia também ser utilizado como instrumento de combate aos crimes transfronteiriços, especialmente o tráfico de drogas e armas, a implantação do Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) patina por falta dos recursos federais prometidos. O reflexo dessa falta de dinheiro é o risco real de toda a estrutura tornar-se obsoleta, antes mesmo de ser usada.
Por conta dessa ameaça, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado realizou, nesta terça-feira, em Brasília, reunião para colocar o problema em análise. A adversidade foi confirmada pelo chefe do Escritório de Projetos do Exército (Epex), general de divisão Ivan Ferreira Neiva Filho.
Conforme o general, iniciado em 2012, com orçamento inicial de R$ 12 bilhões, o Sisfron só recebeu R$ 2 bilhões até agora. Até dezembro deste ano, estão previstos apenas R$ 220 milhões. A limitação orçamentária, além de impedir o avanço do programa, pode quebrar o sistema.
A avaliação é de que o corte de verbas na execução do projeto dentro de seu cronograma original pode até mesmo inviabilizá-lo. Criado como projeto estratégico e instrumento de apoio à tomada de decisão e de emprego operacional e elogiado por dezenas de países, como França, Reino Unido, Rússia, Estados Unidos e Espanha, o Sisfron arrasta-se em meio a uma guerra de propósitos para mantê-lo vivo. Mesmo sendo um sistema que fortalece a presença e a capacidade de ação de segurança nas faixas de fronteira, sem o dinheiro necessário ao seu planejado seguimento, o projeto já amarga atraso de mais de 15 anos em sua programação original, que deveria atender ao cronograma inicial de 2010.
FASES
“Das nove fases do programa, temos apenas a primeira [completa] e parte da estrutura seguinte implantadas. A falta de recursos nos obrigou a fazer um remanejamento e adiar a entrega dessa solução importante para o País para 2035, o que poderá, inclusive, torná-la antiquada”, lamentou Ivan Neiva.
Ainda segundo o chefe do Epex, a relação custo-benefício do Sisfron é clara. Ele garantiu que, além de se pagar com a contribuição para a diminuição da criminalidade, o sistema se pagaria novamente por meio do fomento à cadeia econômica e da geração de empregos. Ele afirmou que diversas empresas nacionais são incentivadas pelo programa, por meio do desenvolvimento de tecnologias que ajudam a gerar renda para a população. “O retorno sobre esses investimentos é ainda maior quando conseguimos reduzir ainda mais a violência”.
Já o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do Exército, general de brigada Sérgio Luiz Goulart Duarte, esclareceu que a expansão da primeira parte do Sisfron, iniciada a partir de Dourados, contempla a fronteira de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e parte do Pantanal com a Bolívia. A segunda fase está evoluindo, ao mesmo tempo, na Região Sul, nos limites do Paraná e de Santa Catarina com o Paraguai, e no Norte, na divisa do Amazonas com a Colômbia e o Peru.
Segundo ele, o Sisfron ajudaria a integrar órgãos como Polícia Federal e Receita, por meio de ações de inteligência para combate ao crime organizado. Ele pediu apoio aos senadores para a extensão do sistema, afirmando que o controle das fronteiras só é bem-sucedido por meio de ações coordenadas. De acordo com o general, os R$ 10 bilhões que ainda faltam ao orçamento possibilitariam a finalização do sistema em até seis anos. “Estamos tratando de um problema nacional, e a mitigação dos riscos na faixa de fronteira está relacionada à segurança nacional”, frisou.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelson Trad Filho (PSD-MS), disse que “88% dos municípios de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são rotas de tráfico”. “Esse índice assustador é da Confederação Nacional de Municípios e é altíssimo para uma região composta apenas por dois estados e com o menor número de cidades fronteiriças” explicou.
Ele destacou que os dados indicam também que, possivelmente, existe uma malha de transporte interligada às outras regiões do País pela facilidade de acesso a grandes centros de distribuição, proporcionada pela posição geográfica da área. “O combate ao crime organizado exige abordagem mais ampla, e não apenas repressiva. Por isso, um sistema de vigilância e defesa como o Sisfron é fundamental”, concluiu.
ÁREA DE SEGURANÇA
A proposta é de que os meios de sensoriamento do Sisfron estejam ao longo dos 16.886 quilômetros da linha de fronteira, monitorando uma faixa de 150 quilômetros de largura junto a essa linha, o que favoreceria o emprego das organizações subordinadas aos comandos militares do Norte, da Amazônia, do Oeste e do Sul. Também serviria para a atuação integrada dos vários escalões de emprego da Força Terrestre, desde patrulhas e postos de controle na faixa de fronteira, passando pelos batalhões, brigadas, divisões, comandos militares de área, chegando ao Comando de Operações Terrestres, em Brasília. Para o Exército, o sistema, além de incrementar a capacidade de monitorar as áreas de fronteira, produziria informações confiáveis para a tomada de decisões, bem como apoiaria ações de defesa ou contra delitos transfronteiriços e ambientais.