Uma operação da Polícia Civil de São Paulo prendeu, nesta quinta-feira (1), o gerente-executivo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Selvíria, Ailton Vargas Rodrigues, 45 anos, acusado de liderar esquema de fraude para transferência de pontos de multas e renovação de carteiras de motoristas.
A Operação Dedo Podre prendeu ao todo quatro pessoas, em cidades paulistas próximas da divisa com MS, como Dracena e Ilha Solteira (SP).
Durante aproximadamente um ano e meio, a Polícia Civil investigou crimes de associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações, relacionado transferência de pontos e renovação de CNH de forma ilícita.
Ao todo, foram investigadas 191 pessoas, sendo que quatro indivíduos tiveram suas prisões temporárias decretas e cumpridas por serem os mentores do esquema criminoso.
Os suspeitos cobravam quantias entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil de quem estava com CNH suspensa por pontos, por exemplo, para fazer a liberação do documento. Mais de 100 pessoas pagaram para fazer essa liberação ilícita.
Em Dracena foi preso um proprietário de um escritório de recursos de multas de trânsito, em Ilha Solteira foram detidos dois proprietários de um escritório despachante.
A Polícia Civil do Estado de São Paulo contou com o apoio da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul.
Escape de autuações
A ação operacional denominada “Dedo Podre” tinha como finalidade o cumprimento de quatro mandados de prisão e sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça.
Equipes da DIG/Dise/CIP de Dracena começaram a investigar, em março de 2018, uma associação criminosa responsável por efetuar transferências ilícitas e, mediante pagamento de propina de CNH’s de condutores de veículos residentes no Estado de São Paulo para o Estado do Mato Grosso do Sul, escapar do cumprimento de penalidades administrativas já impostas ou em vias de sê-lo, em decorrência de autuações e penalidades de trânsito por eles praticadas.
Por meio de técnicas de inteligência policial, foi possível investigar a conduta da associação criminosa desde o ano de 2015.
Durante os trabalhos, a Polícia Civil identificou 187 condutores de veículos, moradores de Dracena e região, sendo que ao menos 107 destes – com CNH’s suspensas ou cassadas ou com outras penalidades administrativas – pagaram propina ao grupo e transferiram ilicitamente a habilitação para o Estado do Mato Grosso do Sul.
Na ocasião, por orientação do grupo criminoso, o condutor do veículo declarava endereço falso no Estado vizinho, com o intuito de dar uma aparência lícita na transferência efetuada.
Conforme apurado pela polícia, a associação criminosa movimentou aproximadamente de R$ 200 mil a título de suborno.
Um dos integrantes do grupo criminoso, morador de Dracena de 40 anos, proprietário de uma empresa de prestação de serviços de recursos de multas de trânsito, seria responsável pela captação dos clientes que possuíam penalidades administrativas em suas CNH’s, e, após o pagamento de propina, os dados eram repassados para um escritório de despachante, localizado em Ilha Solteira (SP), de propriedade de dois outros presos, ambos irmãos, de 47 e 56 anos.
De posse do dinheiro e dos dados pessoais, estes outros dois integrantes repassavam a propina para o gerente-executivo, de 45 anos, da Agência de Trânsito de Selvíria (MS), órgão vinculado ao Departamento de Trânsito do Mato Grosso do Sul, que realizara “vistas grossas” para as penalidades, em razão do pagamento do suborno, e inseria os dados falsos nos sistemas do Detran/MS.
Com isso, o condutor do veículo, que havia pago a propina e declarado endereço falso, conseguia efetuar a transferência da CNH sem que fosse preciso cumprir as penalidades impostas ou a ser imposta pelo órgão de trânsito do Estado de São Paulo.
Associação criminosa
Os quatro integrantes da associação criminosa foram presos temporariamente pelo prazo de cinco dias, podendo ser a prisão prorrogada por igual período.
Eles serão indiciados pela prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema informatizado.
Já os condutores que utilizaram os serviços ilícitos da associação criminosa serão responsabilizados criminalmente através da instauração de inquérito policial para a apuração de delitos de falsidade ideológica e corrupção ativa, além de poderem ter suas CNH’s bloqueadas e apreendidas em razão da ilicitude.
Além das quatro prisões, também foram cumpridos pela Polícia Civil do Estado de São Paulo dois mandados de busca e apreensão na cidade de Dracena, três na cidade de Ilha Solteira e dois no município de Selvíria, sendo que um deles foi no órgão de trânsito do Estado vizinho.
Também foram apreendidos quatro veículos pertencentes aos integrantes da associação criminosa, além de celulares, computadores e outros documentos.
A ação foi desencadeada simultaneamente nos três municípios por policiais civis do Estado de São Paulo, com o apoio da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul e da Corregedoria da Polícia de Trânsito do Detran/MS.
As investigações policiais continuam a fim de identificar outros condutores que transferiram ilicitamente as suas CNH’s, já havendo indícios de transferências para outras cidades do Mato Grosso do Sul, Goiás (GO), Paraná (PR) e Pará (PA).