A partir de agora negros e indígenas terão uma porcentagem das vagas reservadas nos processos seletivos simplificados do programa de contratação temporária dos quadros de pessoal da administração direta e indireta de Campo Grande.
A informação foi oficializada através de decreto publicado elo prefeito Marcos Trad (PSD) na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial do município.
Segundo o texto, ficam reservado aos negros 10% das vagas e outros 3% aos indígenas do percentual das vagas oferecidas.
"Lembrando que a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no processo seletivo simplificado for igual ou superior a cinco. E o quantitativo de vagas reservadas constará expressamente no edital", diz o texto divulgado pela Prefeitura.
O candidato deverá declarar a condição de negro ou indígena no ato da inscrição. Está vedada a declaração em momento posterior. Em caso de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público.
Na hipótese de não haver número de candidatos negros e indígenas classificados suficientes para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidos pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.