O governo de Mato Grosso do Sul e os seus 79 municípios poderão receber R$ 413,47 milhões dos recursos que serão arrecadados com o leilão da cessão onerosa da camada do pré-sal. O governo federal pretende arrecadar R$ 106 bilhões com o evento. O valor é maior em relação ao texto aprovado, no mês passado, pelo Senado Federal porque houve alteração da fórmula de cálculo, o que faz o Poder Executivo estadual receber 36,23% a mais – o valor de R$ 185,6 milhões sobe para R$ 252,9 milhões. As prefeituras vão ter direito a R$ 160,5 milhões.
Essa alteração no texto foi discutida anteontem durante o VII Fórum Nacional dos Governadores, realizado em Brasília, que teve a participação do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. A proposta foi aprovada ontem à noite na Câmara, e agora segue para o Senado.
A proposta é garantir que dos 15% arrecadados no leilão da cessão onerosa que devem ser canalizados aos estados, 10% levem em conta critérios do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE) e os 5% restantes considerem critérios da Lei Kandir.
Essa seria a forma de compensar os estados que têm perdas com a Lei Kandir – que desonera as exportações de produtos agropecuários. Tanto que inicialmente a ideia era que os 15% para os estados fossem inteiramente baseados nos critérios de repartição do FPE, que favorece os entes federativos pobres, localizados, na maioria, nas regiões Norte e Nordeste. A inclusão dos critérios da Lei Kandir no cálculo tem o apoio de estados do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte.
Com essa alteração nos cálculos, dos R$ 10,9 bilhões que devem ser distribuídos entre os entes, Mato Grosso do Sul terá direito a R$ 252,925 milhões, são R$ 67,265 milhões a mais que os R$ 185,660 milhões se fossem levados em consideração somente os critérios do FPE. Os R$ 252,925 são compostos por R$ 127,575 milhões pelas regras do FPE e outros R$ 125,360 milhões seguindo a fórmula da Lei Kandir.
Para a deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS), a aprovação da PEC da cessão onerosa “vai ajudar o fechamento das contas públicas dos estados e municípios, que estão enfrentando queda de arrecadação por causa da crise econômica, e possibilitar novos investimentos”, salientando que é importante a garantia de que os prefeitos vão poder usar os recursos para investimentos.
Segundo a minuta do texto, esses recursos devem ser usados para garantir os fundos previdenciários estaduais e municipais e para pagar possíveis dívidas com o Regime Geral de Previdência Social. Se não tiverem esses débitos ou se sobrar recurso depois desse pagamento, os estados e municípios deveriam empregar a verba do pré-sal no pagamento de precatórios de natureza alimentícia, para só depois usar os recursos em novos investimentos.
No caso dos municípios, os critérios de rateio serão os mesmos utilizados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a regra aprovada pelo Senado Federal. Também serão 15% do valor arrecadado, o que corresponde a R$ 10,9 bilhões. Desse montante, R$ 160,550 milhões serão distribuídos entre as 79 cidades de Mato Grosso do Sul. Para garantir este valor, desde o mês passado o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina, tem participado da mobilização nacional organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), juntamente de outros prefeitos do Estado.
Na sexta-feira da semana passada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, convocou lideranças municipalistas após informações de que o porcentual poderia mudar, reduzindo em 33% o montante destinado às prefeituras. Ontem, prefeitos estavam mobilizados para garantir que o recurso pudesse ser usado para investimentos.
“Quando a matéria chegou ao Senado, começamos a conversar com o Davi Alcolumbre, presidente da Casa. É importante destacar que maioria dos deputados e senadores está com a gente e comunga da proposta de que devemos ficar com 15%”, disse o presidente da CNM.
LEILÃO
A expectativa da União é de arrecadar R$ 106,6 bilhões com o leilão do excedente de petróleo de uma área cedida pela União à Petrobras, em 2010, por meio de um contrato chamado de cessão onerosa (Lei 12.276/2010), no qual a estatal obteve o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.
Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo. A PEC é necessária, porque a transferência do que é arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento federal. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há o repasse na área petrolífera da cessão onerosa do pré-sal.
Do valor a ser arrecadado com o certame, que vai ofertar blocos de exploração de petróleo na costa fluminense, serão devolvidos R$ 33,6 bilhões à Petrobras, pela renegociação de um contrato sobre exploração de campos de petróleo. Dos R$ 73 bilhões que ficarão com a União, R$ 21 bilhões serão divididos entre estados e municípios.
A participação dos entes federativos em leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal foi aprovada na Câmara em junho, com o parágrafo inserido à PEC 34/2019, do Orçamento Impositivo, pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Em acordo com o governo federal, os parlamentares conseguiram acrescentar os 30% do repasse da União a estados e municípios.
AUMENTO
Acordo entre governadores garantiu aumento de 36,2% nos recursos que Mato Grosso do Sul deve receber na divisão dos valores arrecadados com a cessão onerosa do petróleo explorado na camada pré-sal do Oceano Atlântico.