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RISCO Bombeiros dão 90 dias para Santa Casa se regularizar Apesar de o hospital anunciar ter recebido alvará do Corpo de Bombeiros, documento só é válido por 90 dias; unidade ainda precisa passar por novas vistorias técnicas 17 OUT 2019 • POR FÁBIO ORUÊ • 09h00

Após a divulgação por parte da Santa Casa de Campo Grande – o maior hospital de Mato Grosso do Sul – de que a unidade havia recebido, no dia 9 deste mês, o certificado de Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a insegurança por parte do corpo médico e de demais funcionários do hospital continua. Isto porque os trabalhadores apontam falhas que poderiam ser prejudiciais em caso de acidentes e incêndios no prédio. 

De acordo com informações apuradas pelo Correio do Estado, a Santa Casa não tem rampas entre os andares, o que poderia impossibilitar, em caso de incêndio, a retirada dos pacientes que precisam continuar em macas, já que o uso dos elevadores, nesses casos, não é recomendado.

Outro problema grave apontado é que as portas corta-fogo, usadas para impedir que incêndios avancem ou que a fumaça se alastre para outros cômodos, ficam constantemente abertas. “No corredor central as portas ficam. Será que conseguiram a licença mesmo?”, questionou o funcionário, que disse não ter visto mudanças estruturais dentro do hospital. 

Além disso, ele informou que o medo e a insegurança são constantes, principalmente depois da tragédia do Hospital Badim, no Rio de Janeiro, que matou 19 pessoas, em sua maioria, idosos. O incêndio aconteceu no dia 12 de setembro e começou com um curto-circuito no gerador, que ficava no subsolo da unidade. A fumaça se espalhou rápido nos andares superiores e os pacientes tiveram de ser retirados às pressas do local. 

A Santa Casa tem dois andares no subsolo, térreo e mais seis andares superiores. Em nota divulgada no dia 14 e editada no dia seguinte, a unidade diz que o hospital conta “com uma norma técnica (01/2017, item 6.5.9) que define medidas básicas de segurança como 220 extintores espalhados estrategicamente no edifício, iluminação e sinalização de emergência, alarme de incêndio instalado, quadro de brigadistas formados em maio de 2019 e ainda terá novas turmas com formação prevista para o fim de outubro; além disso, há 72 hidrantes espalhados nas dependências, saídas de emergência, instalações elétricas, selagem de shafts (medida de segurança corta-fogo) com espuma expansiva específica com capacidade de resistência ao fogo de 120 minutos e dutos de instalações para edificações, em conformidade com as normas e alinhadas com todas as exigências solicitadas pelo Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) em reuniões específicas”. 

Porém, conforme informações do Corpo de Bombeiros, o certificado é temporário e tem o prazo de 90 dias, ou seja, válido até janeiro, enquanto o projeto para o certificado anual está em análise. O hospital passou por uma vistoria neste mês e, após o término do material periciado, será realizada uma nova vistoria no local para fins de confirmação. Caso seja aprovada, a unidade recebe o certificado anual, senão, será notificada para a regularização do hospital de acordo com o que está previsto nas normas vigentes. 

Desde 2013, a corporação alerta o hospital sobre as irregularidades, quando foi apontada a necessidade de implantação de medidas de segurança e sistema preventivo de combate a incêndio, pânico e outros riscos, além do certificado de vistoria da corporação para o funcionamento do local.

Prova da necessidade de alvará são os constantes casos que poderiam resultar em tragédia. Em julho de 2017, um princípio de incêndio que ocorreu em uma sala de descanso da equipe – no terceiro andar do prédio, no setor da maternidade – mobilizou funcionários e acompanhantes. Em fevereiro deste ano, outro princípio de incêndio assustou pacientes do Prontomed, que atende usuários de planos de saúde. Na época, os bombeiros autuaram na unidade.

Desde 2013, o Estado tem código de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos que delimita todas as obrigações em prédios, instalações e áreas de risco.

HOSPITAL NÃO TEM ALVARÁ DEFINITIVO

A Santa Casa está há mais de seis anos sem alvará, conforme noticiado pelo Correio do Estado em fevereiro deste ano. A única estrutura dentro do complexo hospitalar que tem liberação é a Unidade de Trauma, inaugurada em março de 2018 e que passou a receber pacientes em setembro do ano passado, mas que ainda não opera com capacidade total.