Deputados estaduais repensam voto em relação ao projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que prevê aumento de quase R$ 8 mil nos salários dos 210 juízes e desembargadores. A matéria teve 11 votos favoráveis no dia 21 de novembro, quando foi apreciada a constitucionalidade da proposta, que prevê gratificação de até 33% nos salários dos magistrados do TJMS, porém, quanto ao mérito, deputados divergem. “Estamos esperando, vou pensar ainda. Na primeira votação, fui a favor”, afirmou Renato Câmara (MDB).
O deputado Marçal Filho (PSDB) também declarou que está em dúvida sobre como vai votar em relação ao mérito da proposta. “É constitucional, o TJ pode utilizar o orçamento dele como bem entender, mas, em relação ao mérito, eu não estudei ainda, pode ser que eu vote contra. Eles têm orçamento próprio, porém, fica difícil assimilar que em tempo de crise eles querem aumento dessa proporção. [Para] tudo tem que existir gestos, se vamos dar pouco reajuste embaixo, temos que cortar alguma coisa em cima também. Muito complicado, eu realmente fico na dúvida. Em relação ao meu voto, vou declarar na hora”, disse Marçal. O tucano destacou o reajuste dos quatro mil servidores do TJMS que têm os menores salários (R$ 2 mil) e que receberam apenas 2,01% de aumento em junho deste ano.
O deputado Antonio Vaz (PRB) votou a favor da proposta quando ela foi apreciada em primeira votação, porém, não declarou que manterá o mesmo pensamento. “Vou analisar. Vi a repercussão que deu. Vou conversar com os demais pares para saber a instrução”, afirmou. Vaz se referia ao líder do G10, deputado Londres Machado (PSD). Londres não estava na sessão do dia 21 deste mês.
Outro parlamentar que também já declarou possível mudança de voto é o deputado Cabo Almi (PT). O petista tinha votado a favor da constitucionalidade da proposta, mas adiantou que votará contrário ao mérito do projeto. “Eu ouvi o sindicato [Sindijus] e decidi votar contra. O TJ não buscou autorização do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e acredito que esse é um momento inoportuno, já que os demais servidores não tiveram nem 3% de aumento”. O correligionário de Almi, Pedro Kemp, também declarou que vai repensar a proposta.
O deputado do PSL Renan Contar não estava durante a primeira votação, mas adiantou que é contrário ao projeto. “Eu estava em Brasília. Sou contrário por dois motivos. Embora o orçamento seja próprio, não é ético, nesta altura do campeonato, em que salário dos professores [estão] sem aumento e categoria que já tem vencimentos muito bons ser beneficiada. Outra coisa, qualquer alteração depende do CNJ. Acredito que o projeto tenha vício de iniciativa. Mas quem vai decidir é a maioria dos deputados”, afirmou.
Tanto o líder do governo na Casa de Leis, Barbosinha, como o líder do PSDB no Legislativo, deputado Rinaldo Modesto, declararam que vão manter o voto porque não cabe a eles decidirem sobre orçamento de outros Poderes.
Outro deputado que também é a favor da proposta é o parlamentar Evander Vendramini (PP). “Teve aumento de serviço e, para que o Judiciário tenha celeridade, tem que ter incentivo. Quem determina é o Poder Judiciário e eles têm o duodécimo deles. O sindicato tinha que discutir isso lá no TJ com eles, antes da mensagem vir para cá. Antes de o presidente do TJ, Pachoal Carmello, mandar. Porque fica ruim barrarmos o pedido do TJ, se eles estão declarando que têm necessidade e que têm condições financeiras, fica como forma de desrespeito se negarmos”, declarou Vendramini.
GRATIFICAÇÃO
Conforme tabela encaminha pelo TJ à Assembleia Legislativa, a gratificação de até 33% é para atender os juízes de primeira instância. O salário deles saltará de R$ 30.471,00 para R$ 35.471,82 caso o projeto seja aprovado. A remuneração dos desembargadores, uma dos maiores da categoria, saltaria de R$ 37.383,00 para R$ 39.293,32. Isso porque o valor adicional garantido pela gratificação seria cortado no teto do serviço público, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal: R$ 39,2 mil.
Sindicato pede veto ao projeto encaminhado pelo TJMS
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus) protocolou pedido na Assembleia Legislativa apelando para que os deputados estaduais não aprovem a proposta antes de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestar sobre a matéria. “Desconfiamos que eles não consultaram o CNJ. Queremos o pronunciamento do CNJ”, afirmou o presidente do sindicato, Leonardo Lacerda. O representante do Sindijus alegou que o aumento dos salários não vai resolver o problema da morosidade do Judiciário. “Nesse primeiro momento, viemos pedir o apoio para segurar o projeto. Semana que vem vamos ter protesto com a base, com a categoria. Essa gratificação de até 33% vai ser para todos os juízes, indistintamente, e eles vão dizer que todos os juízes têm excesso de processo”, disse Lacerda, anteriormente.
Outra reivindicação do sindicato é sobre o chamamento de novos juízes. “Vai faltar dinheiro para repor servidor, para repor os juízes. Vai ficar mais moroso, vai acumular ainda mais serviços para os servidores”, completou.
Lacerda apontou ainda que os reajustes dos magistrados concedidos no fim do ano passado, no índice de 16,37%, e neste ano poderão resultar em um aumento de 50% no salário da classe, no período de um ano. “O Judiciário diz que está em crise, com dificuldade financeira para investir em pessoal e estrutura. Queremos que o TJ retire o projeto”, completou Lacerda.
Em contrapartida, os demais servidores do tribunal, somando montante de quatro mil, que contemplam os menores salários (R$ 2 mil), tiveram apenas 2,1% de reajuste. O aumento foi aprovado em junho deste ano.
De acordo com a determinação do CNJ, só podem ser criados benefícios para os juízes se houver pedido de autorização antes. A determinação é para impedir excessos e filtrar as irregularidades. Os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul são um dos mais caros do Brasil. De acordo com o conselho, o TJMS tem o custo mensal de R$ 85,7 mil por magistrado.