A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (31) a prorrogação por mais 15 dias o prazo de suspensão das atividades legislativas. Conforme o texto, além das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS e do Ministério da Saúde, o ato visa “à necessidade de se estabelecer medidas aptas a evitar contaminação e a restringir riscos, ante a prestação contínua de serviços por parte do Poder Legislativo e dos recursos de tecnologia da informação existentes, e considerando o número de casos confirmados de contaminação pelo COVID-19 no Estado de Mato Grosso do Sul”.

No dia 17 de março os deputados definiram em sessão plenária que as atividades da ALEMS seriam restringidas internamente aos serviços essenciais por 15 dias, os integrantes do Legislativo deveria voltar ao prédio no dia 2 de abril, mas com a medida de hoje a suspensão segue até o dia 17 de abril.

De acordo com o ato assinado pelo presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), “poderão ser realizadas sessões extraordinárias em Plenário, assim como reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e das Comissões Temáticas”.  

Os deputados podem se reunir por meio remoto e “as deliberações poderão ser realizadas por meios eletrônicos e os votos dos parlamentares poderão realizados e computados por meio do aplicativo Whatsapp, a serem encaminhados para o Secretário de Assuntos Legislativos e Jurídicos, a quem competirá emitir certidão atestando os votos apresentados por cada um dos deputados”.