Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a Prefeitura de Dourados que revogue o decreto municipal publicado em 6 de abril e que flexibilizou as medidas de prevenção do contágio do novo coronavírus (Covid-19). O pedido é para que o Executivo atenda a orientação em 48 horas.
A justificativa do MPMS é que a atual situação é emergencial em razão da pandemia do vírus. Os promotores alegam que o decreto não apresenta base ou fundamento técnico. Para estes promotores a elaboração do documento sequer teve consulta do Comitê de Enfrentamento da Crise, instituído pelo próprio município de Dourados. Nesse sentido, a relevância de tais consultas, do Núcleo de Emergência Assistencial da Secretaria Municipal dispõe sobre recomendações das medidas em saúde para enfrentamento da emergência pública de importância nacional decorrente da Covid-19.
A preocupação dos promotores é com o aumento de casos da Covid-19 na região. “A pandemia é grave, pois até 07/04/20 já foram registrados mais de 14 mil casos confirmados no Brasil e quase 700 óbitos, sendo no Mato Grosso do Sul com 80 casos confirmados e 2 óbitos”; “[...] Em conformidade com o posicionamento a Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), Sociedade Brasileira de Virologia, Sociedade Brasileira de Pneumologia e Sociedade Brasileira de Infectologia, do ponto de vista científico epidemiológico, o distanciamento social é fundamental para conter a disseminação do novo coronavírus na região de Dourados, sobretudo, pois segundo a Vigilância Epidemiológica, atingimos a fase de transmissão local”.
Os promotores de Justiça lembram que estão atentos a situação econômica do País, e não fechou os olhos aos empresários e as dificuldades enfrentadas pelo setor. Pelo contrário, o que se busca é garantir o bem-estar coletivo, mediante a adoção de providências que lhes garanta segurança jurídica futura, além de resguardar a saúde dos próprios, seus colaboradores e clientes, de modo que a situação calamitosa cesse com a maior brevidade possível, garantindo-se a volta à normalidade e, quando de possível realização de suas atividades neste atual cenário, o façam atendendo critérios de segurança sanitária.
O MPMS considerou também o teor do requerimento formulado por 41 entidades sindicais, associações da sociedade civil e outros, requerendo providências ministeriais no que toca a análise das medidas adotadas pelas autoridades locais visando resguardar a saúde coletiva município.
Na Recomendação Conjunta os promotores também consideraram a realidade de Dourados em relação a quantidade de leitos, frente a numerosa população, e a demanda vinda de toda região; o primeiro óbito registrado, oriundo de Batayporã; e a falta de testes para aferir com precisão quantos são os casos existentes no município.
Na segunda-feira já está agendada uma reunião entre os promotores de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior (10ª PJ), Luiz Gustavo Camacho Terçariol (17ª PJ), Ricardo Rotunno (16ª PJ) com a administração municipal para discutirem a Recomendação.